23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023113-14.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: FRANÇOISE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 22/07/2025 - Lavrada Certidão
22/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:25

Lavrada Certidão
22/07/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104
17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 104
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 104
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023113-14.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANÇOISE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão do evento 80, DETERMINO: 1.

INTIME-SE a parte executada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias, bem como para se manifestar sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante a renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024).

Vindo as informações, prossiga-se com os seguintes encaminhamentos: 3.

REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024. 4.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5.

Efetuado o (s) pagamento (s) por meio de RPV (s), VOLTEM-ME conclusos para sentença de extinção. 6.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, VOLTEM-ME conclusos para suspensão do feito. 7.

Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. 7.1 No caso de contrato de prestação de serviço tendo como parte o sindicato, apresentado todos os documentos (procuração, autorização para ajuizamento da ação/cumprimento e contrato de prestação de serviço), PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
11/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 12:57

Conclusão para despacho
10/07/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
03/07/2025 15:42

Conta Atualizada
02/07/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
02/07/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 05:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:34

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 15:30

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/04/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:29

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 13:30

Conclusão para despacho
19/12/2024 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/12/2024 14:23

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL1FAZ
16/12/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:18

Trânsito em Julgado
26/11/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:21

Lavrada Certidão
21/10/2024 13:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00231131420238272729/TJTO
19/04/2024 16:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
19/04/2024 16:19

Lavrada Certidão
19/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
09/04/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/02/2024 15:59

Protocolizada Petição
22/02/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2024 10:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/02/2024 13:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/02/2024 15:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZ -> TO4.04NFA
09/02/2024 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
07/02/2024 13:04

Conclusão para despacho
07/02/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/01/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/06/2023 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:08

Decisão - Não-Concessão - Liminar
15/06/2023 12:36

Conclusão para despacho
15/06/2023 12:36

Processo Corretamente Autuado
14/06/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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