TJTO - 0023113-14.2023.8.27.2729

21/10/2024 13:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

21/10/2024 13:57

Trânsito em Julgado

21/10/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Trânsito em Julgado - 21/10/2024 13:55:29)

07/10/2024 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/09/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2024 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 13:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

03/09/2024 13:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/08/2024 15:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

29/08/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/08/2024 16:04

Juntada - Documento - Voto

19/08/2024 15:19

Juntada - Documento - Certidão

15/08/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2024 17:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140

13/08/2024 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

12/08/2024 17:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

12/08/2024 17:59

Juntada - Documento - Relatório

05/06/2024 17:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

05/06/2024 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024 16:35

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

25/04/2024 16:35

Despacho - Mero Expediente

19/04/2024 16:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator