TJTO - 0034438-83.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ERCILIA DE SENA ARAUJO

CPF *34.***.*89-87

Advogados

SOLANGE MOURA RODRIGUES

OAB: 008569/TO

CPF *07.***.*30-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

CPF *10.***.*08-37

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:15

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 09:46

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 03/07/2025 13:37

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2025 13:36

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 26/06/2025 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/06/2025 08:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 16/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0034438-83.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERCILIA DE SENA ARAUJOADVOGADO(A): SOLANGE MOURA RODRIGUES (OAB TO008569) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 13/06/2025 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:04

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 11/06/2025 16:03

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/06/2025 14:41

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 10/06/2025 13:16

    Juntada - Certidão

  • 10/06/2025 13:15

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 10/06/2025 13:15

    Trânsito em Julgado

  • 10/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 19/05/2025 06:48

    Protocolizada Petição

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/05/2025 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/05/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/05/2025 21:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 18:00

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/04/2025 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:56

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 302

  • 17/03/2025 14:17

    Conclusão para despacho

  • 04/11/2024 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/10/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/10/2024 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 23/09/2024 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 08:49

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático

  • 21/09/2024 14:00

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 23/05/2024 13:56

    Conclusão para despacho

  • 23/05/2024 13:56

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 23/05/2024 13:52

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 22/05/2024 23:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/05/2024 23:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/04/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 25/04/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/04/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/04/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/04/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/04/2024 15:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 04/04/2024 08:27

    Conclusão para julgamento

  • 04/04/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/03/2024 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/03/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/03/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 17:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 20/03/2024 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/12/2023 12:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/11/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/11/2023 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

  • 06/11/2023 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 25/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/10/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 15:36

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 25/10/2023 13:27

    Conclusão para decisão

  • 24/10/2023 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 24/10/2023 17:47

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 23/10/2023 14:17

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 04/10/2023 15:09

    Conclusão para despacho

  • 23/09/2023 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/09/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 14:26

    Despacho - Mero expediente

  • 01/09/2023 12:59

    Conclusão para decisão

  • 01/09/2023 12:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/09/2023 12:59

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 01/09/2023 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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