22/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007152-25.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao exequente. Decorrido o prazo sem que seja indicado bem à penhora, suspenda-se os autos nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Após o prazo de 1 ano, levante-se a suspensão e intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Não havendo requerimento, ARQUIVEM-SE os autos (CPC 921, § 2º).

Intime-se. Gurupi/TO.
20/08/2025 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:46

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 16:01

Conclusão para decisão
13/08/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
08/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
06/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
06/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204
30/07/2025 15:52

Protocolizada Petição
29/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007152-25.2021.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIREQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 25/07/2025 - Juntada Informações
25/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:38

Juntada - Informações
15/07/2025 13:38

Decisão - Outras Decisões
11/07/2025 14:16

Conclusão para decisão
10/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
10/07/2025 17:27

Protocolizada Petição
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007152-25.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de penhora de 30% do salário/provento da parte Requerida, conforme defendido pelo Requerente na petição de evento 193.

Justifica que é possível a penhora de até 30% dos rendimentos líquidos do devedor, conforme atual entendimento jurisprudencial.

Pois bem. O Art. 833 trata das verbas/bens impenhoráveis.

Veja bem: "Art. 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

No tocante a exceção a este regra, o § 2º, do mesmo artigo, dispõe que a impenhorabilidade não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

Neste passo, percebe-se que o caso em análise não se enquadra à exceção prevista na regra, sendo inadmitida pelo CPC a penhora de rendimentos com caráter alimentar.

Além do mais, o posicionamento anterior adotado por este juízo, qual seja de que era possível a penhora de até 30% do salário/provento do devedor, vem sendo deixado de lado pela jurisprudência brasileira, notadamente porque põe em risco a própria subsistência do devedor e sua família, tendo vista que o salário auferido não comporta uma vida digna no Brasil.

Portanto, o pedido de penhora de salários não merece guarida.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo Exequente e rejeito a penhora de salário do devedor.

Intime-se o Requerente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente. Intime-se.
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:01

Decisão - Outras Decisões
20/05/2025 13:27

Conclusão para despacho
16/05/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
16/05/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:55

Juntada - Informações
14/04/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
14/04/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:16

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 15:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042000632025
07/03/2025 15:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042000622025
07/03/2025 15:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042000612025
28/02/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
25/02/2025 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137
20/02/2025 16:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042000632025
20/02/2025 16:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042000622025
20/02/2025 16:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042000612025
11/02/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 09:36

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
10/02/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:11

Juntada - Informações
02/02/2025 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
02/02/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 01:48

Decisão - Outras Decisões
26/11/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
25/11/2024 14:57

Conclusão para decisão
25/11/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
08/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:14

Juntada - Informações
08/11/2024 11:39

Decisão - Outras Decisões
10/10/2024 15:17

Conclusão para decisão
10/10/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:13

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 14:35

Conclusão para decisão
15/09/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:37

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 12:06

Conclusão para decisão
16/08/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
16/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:00

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 17:39

Conclusão para decisão
29/07/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
29/07/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/07/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 10:39

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 13:37

Conclusão para decisão
10/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:29

Juntada - Informações
11/06/2024 18:14

Decisão - Outras Decisões
07/06/2024 14:08

Conclusão para decisão
06/06/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
06/06/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/05/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 13:44

Conclusão para decisão
29/05/2024 13:12

Protocolizada Petição
10/05/2024 15:13

Juntada - Informações
03/05/2024 13:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/04/2024 14:28

Conclusão para decisão
24/04/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:34

Juntada - Informações
04/04/2024 15:30

Juntada - Informações
03/04/2024 15:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/03/2024 14:46

Conclusão para decisão
25/03/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/03/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 17:21

Decisão - Outras Decisões
11/03/2024 16:02

Conclusão para decisão
08/03/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/02/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 13:03

Conclusão para despacho
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/12/2023 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
10/11/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
03/10/2023 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/10/2023 16:26

Decisão - Outras Decisões
31/08/2023 15:27

Conclusão para despacho
31/08/2023 15:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
31/08/2023 15:26

Processo Reativado
30/08/2023 15:51

Protocolizada Petição
14/08/2023 12:19

Baixa Definitiva
14/08/2023 12:19

Trânsito em Julgado
14/08/2023 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
05/07/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/06/2023 14:38

Conclusão para julgamento
31/05/2023 15:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/05/2023 13:34

Conclusão para decisão
08/05/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
03/04/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
29/03/2023 15:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
08/03/2023 12:55

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
07/03/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
12/12/2022 22:12

Protocolizada Petição
06/12/2022 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2022 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/11/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
21/10/2022 11:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
13/07/2022 17:38

Protocolizada Petição
08/07/2022 14:36

Conclusão para despacho
08/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2022 15:19

Protocolizada Petição
30/06/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:16

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 14:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 10:50

Protocolizada Petição
17/02/2022 12:45

Protocolizada Petição
15/02/2022 09:44

Protocolizada Petição
03/02/2022 17:19

Conclusão para decisão
02/02/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:55

Juntada - Informações
26/01/2022 15:06

Juntada - Informações
25/01/2022 11:03

Expedido Carta pelo Correio
24/01/2022 17:56

Despacho - Mero expediente
17/01/2022 16:11

Protocolizada Petição
16/11/2021 13:14

Conclusão para decisão
12/11/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/11/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/11/2021 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 00:14

Lavrada Certidão
09/11/2021 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/11/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 21:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
01/10/2021 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JÚNIA OLIVEIRA DE ANUNCIAÇÃO (por substituição em 06/10/2021 13:30:35)
01/10/2021 16:15

Expedido Mandado
01/10/2021 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/10/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 14:28

Lavrada Certidão
23/09/2021 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2021 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
09/08/2021 15:17

Expedido Carta pelo Correio
06/08/2021 11:31

Despacho - Mero expediente
05/08/2021 23:24

Conclusão para despacho
04/08/2021 21:55

Processo Corretamente Autuado
04/08/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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