TJTO - 0007917-91.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Polo Ativo

Partes

WELLSSON REGO DA SILVA

CPF *87.***.*79-04

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 07/07/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/07/2025 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 02/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 01/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível Nº 0007917-91.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: WELLSSON RÊGO DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Wellsson Rêgo da Silva, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0007917-91.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

    Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50700028/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 99). É o essencial a relatar.

    Decido.

    Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

    Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

    Cumpra-se.    

  • 30/06/2025 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/06/2025 15:20

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 24/06/2025 13:06

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 16/06/2025 23:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 16/06/2025 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/06/2025 12:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 507000282025

  • 13/06/2025 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 12/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 11/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 10/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 10/06/2025 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 12:54

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 09/06/2025 17:59

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000282025

  • 09/06/2025 14:06

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 09/06/2025 14:05

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 03/06/2025 13:20

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 03/06/2025 13:20

    Juntada - Documento - Informações

  • 28/05/2025 17:11

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 28/05/2025 14:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/05/2025 14:24

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2025 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/05/2025 13:07

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 07/05/2025 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 11/03/2025 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 26/02/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/02/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/02/2025 15:28

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 19/02/2025 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 19/02/2025 08:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 17/02/2025 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

  • 06/02/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 15:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/02/2025 15:42

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 06/02/2025 15:42

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 06/02/2025 15:42

    Juntada - Documento - Ofício

  • 20/01/2025 09:47

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 20/01/2025 09:46

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 09/01/2025 17:32

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 17/12/2024 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/11/2024 08:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/10/2024 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 16/10/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/10/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 11:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 09/10/2024 11:59

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 20/08/2024 13:29

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 11/07/2024 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/06/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 11:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/06/2024 11:55

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 12/05/2024 11:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE

  • 09/05/2024 15:35

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/05/2024 14:09

    Processo Reativado

  • 09/05/2024 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/11/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 13:06

    Trânsito em Julgado

  • 09/11/2023 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 08/11/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2023 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 25/10/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/10/2023 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

  • 19/09/2023 16:59

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 19/09/2023 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 19/09/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2023 11:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE

  • 18/09/2023 11:59

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/09/2023 13:19

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07

  • 15/09/2023 13:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 15/09/2023 11:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE

  • 15/09/2023 11:20

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/08/2023 14:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/08/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2023 13:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 12/08/2023 13:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE

  • 12/08/2023 10:07

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/08/2023 15:01

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 07/08/2023 15:01

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 07/08/2023 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 07/08/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2023 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/07/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2023 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2023 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 05/07/2023 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 20/06/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 13:12

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 19/06/2023 20:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 19/06/2023 16:16

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 19/06/2023 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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