TJTO - 0002021-33.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 22:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/06/2025 10:32
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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24/06/2025 19:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/06/2025 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0002021-33.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0054171-74.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: FABRICIO ARAUJO CORREIA DE MELOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao agravo de instrumento por si interposto.
Conforme decisão acostada no evento 55 (OUT33), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.349/STF.
Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.349/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC.
Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/06/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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13/06/2025 16:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/06/2025 13:35
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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05/06/2025 13:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/06/2025 19:38
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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04/06/2025 19:37
Recebidos os autos - STF
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26/09/2024 14:40
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002021332024827270020240926144045
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25/09/2024 17:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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25/09/2024 17:32
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
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25/09/2024 17:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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25/09/2024 17:32
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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06/08/2024 14:50
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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06/08/2024 14:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/08/2024 10:58
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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05/08/2024 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/07/2024 16:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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03/07/2024 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2024 12:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/06/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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23/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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13/05/2024 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 15:48
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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10/05/2024 15:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/05/2024 14:07
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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10/05/2024 14:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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08/05/2024 18:16
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2024 13:07
Juntada - Documento - Certidão
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24/04/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2024 13:54
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 265
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11/04/2024 16:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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11/04/2024 16:15
Juntada - Documento - Relatório
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11/04/2024 13:22
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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10/04/2024 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2024 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/03/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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02/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/02/2024 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 20:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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16/02/2024 20:49
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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16/02/2024 12:04
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB05)
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15/02/2024 21:39
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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15/02/2024 21:39
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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14/02/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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14/02/2024 14:07
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5369810 - R$ 48,00
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14/02/2024 14:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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