TJTO - 0002262-07.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 22:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/07/2025 11:20
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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07/07/2025 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0002262-07.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000305-20.2020.8.27.2729/TO AGRAVADO: ELISA BORGES PEREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao agravo de instrumento por si interposto.
Conforme decisão acostada no evento 47 (OUT35), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.349/STF.
Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.349/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC.
Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/06/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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13/06/2025 16:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/05/2025 09:59
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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27/05/2025 09:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/05/2025 20:44
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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26/05/2025 19:46
Recebidos os autos - STF
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03/07/2024 15:06
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002262072024827270020240703150647
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02/07/2024 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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02/07/2024 18:07
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
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02/07/2024 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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02/07/2024 18:07
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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17/06/2024 13:42
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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17/06/2024 13:42
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/06/2024 12:56
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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17/06/2024 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/05/2024 13:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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14/05/2024 10:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2024 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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19/04/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/04/2024 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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12/04/2024 11:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/04/2024 16:32
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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11/04/2024 16:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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11/04/2024 12:06
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2024 13:18
Juntada - Documento - Certidão
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25/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/03/2024 12:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 198
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22/03/2024 12:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/03/2024 11:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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22/03/2024 11:14
Juntada - Documento - Relatório
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20/03/2024 12:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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18/03/2024 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2024 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/03/2024 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/02/2024 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2024 12:44:04)
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16/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 19:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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15/02/2024 19:49
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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15/02/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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15/02/2024 11:45
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5369981 - R$ 48,00
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15/02/2024 11:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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