TJTO - 0001351-92.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 22:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/07/2025 11:20
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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07/07/2025 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/06/2025 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0001351-92.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0051808-17.2019.8.27.2729/TO AGRAVADO: DEIDIVAN RODRIGUES DE FREITAS VALADARESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao agravo de instrumento por si interposto.
Conforme decisão acostada no evento 42 (OUT37), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.349/STF.
Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.349/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC.
Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/06/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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13/06/2025 16:47
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/05/2025 09:42
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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08/05/2025 09:42
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/05/2025 12:51
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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06/05/2025 17:25
Recebidos os autos - STF
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06/05/2025 17:14
Recebidos os autos - STF
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06/05/2025 17:10
Recebidos os autos - STF
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03/07/2024 15:10
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001351922024827270020240703151011
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02/07/2024 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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02/07/2024 18:06
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
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02/07/2024 18:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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02/07/2024 18:06
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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12/06/2024 12:27
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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12/06/2024 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2024 10:57
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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11/06/2024 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/05/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/05/2024 12:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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07/05/2024 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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19/04/2024 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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05/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 16:27
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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05/04/2024 16:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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04/04/2024 17:53
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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04/04/2024 17:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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03/04/2024 16:42
Juntada - Documento - Voto
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21/03/2024 12:30
Juntada - Documento - Certidão
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15/03/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/03/2024 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 287
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14/03/2024 16:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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14/03/2024 16:59
Juntada - Documento - Relatório
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11/03/2024 13:09
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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11/03/2024 10:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2024 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 15:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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08/02/2024 15:19
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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05/02/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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05/02/2024 10:54
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5369382 - R$ 48,00
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05/02/2024 10:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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