04/09/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> CEPEX
04/09/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/08/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139, 138, 142 e 141
20/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142
19/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000286-09.2022.8.27.2708/TORELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIREQUERENTE: OSMARINA GOMES FORTALEZAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: MARIA DE JESUS PEREIRA COSTAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: LEIDNA GALIZA ALVES DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: ELIENE MARIA DE MOURA NASCIMENTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: AILDES ALVES DE SOUSA MELLOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
18/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142
18/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV
13/08/2025 16:13

Conta Atualizada
13/08/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> COJUN
11/08/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
15/07/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123, 125, 127 e 126
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000286-09.2022.8.27.2708/TO REQUERENTE: OSMARINA GOMES FORTALEZAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: MARIA DE JESUS PEREIRA COSTAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: LEIDNA GALIZA ALVES DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: ELIENE MARIA DE MOURA NASCIMENTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: AILDES ALVES DE SOUSA MELLOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo exequente (evento 116). 1.2.

FIXO os Honorários advocatícios (fase de conhecimento) em favor da parte exequente em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do § 3º, do artigo 85, do CPC.

Intime-se as partes (prazo 15 dias). 1.3 Sem prejuízo, no mesmo prazo, face ao disposto no Artigo 6º, da Portaria 2673/2024, intimo a parte autora para informar, os dados bancários para depósito do crédito, bem como, intimo a Fazenda Pública para informar a existência ou não de retenções, o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos pre

vistos. 2.

Após, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, autos cls com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará. 5.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, autos cls para lançamento de parametrização (Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório).

Cumpra-se.

Arapoema/TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2025 17:42

Conclusão para decisão
10/06/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/04/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 114, 113, 112 e 111
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/02/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 12:53

Conclusão para despacho
09/12/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/11/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 92, 96 e 95
13/11/2024 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96
26/10/2024 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 00002860920228272708/TJTO
15/05/2024 17:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARO1ECIV -> TJTO
15/05/2024 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2024 12:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/03/2024 16:30

Redistribuído por sorteio - (TOARO1ECIVJ para TOARO1ECIVJ)
19/03/2024 16:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 78, 77 e 76
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
16/02/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5394184, Subguia 5108 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,49
14/02/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
14/02/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
14/02/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
14/02/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
14/02/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
14/02/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
14/02/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 73. Guia: 5394533 Situação: Em Aberto.
14/02/2024 15:49

Juntada - Guia Gerada - Apelação - OSMARINA GOMES FORTALEZA - Guia 5394533 - R$ 82,49
14/02/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 64, 63 e 62
14/02/2024 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394184, Subguia 5376474
14/02/2024 11:38

Juntada - Guia Gerada - Apelação - OSMARINA GOMES FORTALEZA - Guia 5394184 - R$ 82,49
18/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/01/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67
19/12/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
19/12/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
19/12/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
19/12/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
19/12/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
19/12/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
19/12/2023 08:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/11/2023 13:58

Conclusão para decisão
01/11/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/10/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/10/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
04/10/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 41, 45 e 44
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
15/09/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
15/09/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
15/09/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
15/09/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
15/09/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
15/09/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
15/09/2023 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/03/2023 14:12

Conclusão para julgamento
27/03/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/11/2022 15:44

Conclusão para julgamento
01/11/2022 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27, 26 e 25
31/10/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30
20/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 22, 21 e 20
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
13/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 08:38

Protocolizada Petição
01/08/2022 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
01/08/2022 17:47

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
27/07/2022 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
05/07/2022 08:38

Despacho - Mero expediente
04/07/2022 16:18

Processo Corretamente Autuado
21/06/2022 15:22

Conclusão para despacho
21/06/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6, 5, 8 e 7
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
18/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:02

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/04/2022 13:07

Conclusão para despacho
01/04/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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