TJTO - 0000769-58.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:07
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
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11/07/2025 14:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Colegiado - por unanimidade
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10/07/2025 18:11
Juntada - Documento - Voto
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30/06/2025 14:45
Juntada - Documento - Certidão
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27/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Conflito de competência cível Nº 0000769-58.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 245) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE SUSCITANTE: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITANTE: Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas SUSCITADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas SUSCITADO: 1ª Vara da Fazenda e Reg.
Públicos de Palmas INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
26/06/2025 14:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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26/06/2025 13:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 245
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24/06/2025 15:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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24/06/2025 15:46
Juntada - Documento - Relatório
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13/05/2025 15:05
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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13/05/2025 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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11/03/2025 14:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/02/2025 16:28
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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03/02/2025 09:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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03/02/2025 09:36
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/01/2025 15:09
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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28/01/2025 14:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
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28/01/2025 14:39
Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
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28/01/2025 14:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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