08/07/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000689-98.2024.8.27.2710/TO AUTOR: ALICE VIDA SANTOS VILA NOVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AUTOR: RAIMUNDA FRANCICLEIDE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com o escopo de não limitar ou impedir o direito a ampla defesa, assim como o contraditório, e atentando a premissa de cooperação processual, entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, que o saneamento e a organização do processo sejam realizados de maneira participativa/colaborativa. 2.

Dessa forma, DETERMINO que sejam as partes intimadas para de forma se manifestarem, a parte autora no prazo de 05 dias e a Fazenda Pública no prazo de 10 dias (art. 183 do CPC), quanto a necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. 3.

DEVERÃO as intimações descritas no tópico 2 serem processadas via Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), passando o prazo a contar da publicação deste despacho. 4.

Advirto que o ônus da prova será distribuído observando o art. 373 do CPC, no qual prevê que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, eventualmente, promoção da sentença. 6.

Cumpra-se o presente despacho com a máxima urgência, frente a natureza da presente demanda.
18/06/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/01/2025 22:27

Conclusão para julgamento
24/01/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 17:30

Conclusão para decisão
07/11/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/10/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
09/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUG1ECIV
27/09/2024 17:44

Perícia realizada
27/09/2024 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOJUNMEDI
02/08/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/08/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/08/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/07/2024 07:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 39 e 38
30/07/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/07/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUG1ECIV
23/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:36

Perícia agendada
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
04/07/2024 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOJUNMEDI
04/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:59

Decisão - Outras Decisões
28/05/2024 15:12

Conclusão para despacho
24/05/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/05/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
08/05/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/04/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
19/04/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/03/2024 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
10/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/02/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 17:51

Decisão - Outras Decisões
26/02/2024 14:25

Conclusão para despacho
26/02/2024 14:24

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 16:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALICE VIDA SANTOS VILA NOVA - Guia 5404774 - R$ 50,00
23/02/2024 16:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALICE VIDA SANTOS VILA NOVA - Guia 5404773 - R$ 39,00
23/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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