TJTO - 0018886-55.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

CPF *58.***.*28-49

GARDENIA FERNANDES DA SILVA

CPF *05.***.*26-34

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018886-55.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: GARDENIA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 22/07/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/07/2025 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 07/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

  • 04/07/2025 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 04/07/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 04/07/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 04/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018886-55.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: GARDENIA FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 03/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/07/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

  • 03/07/2025 10:03

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 03/07/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/04/2025 13:11

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 24/02/2025 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 24/02/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 20/02/2025 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 20/02/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 20/02/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 18/02/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:34

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 14/02/2025 13:54

    Conclusão para decisão

  • 10/02/2025 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 10/02/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 04/02/2025 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 04/02/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 04/02/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 04/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 16:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 19/01/2025 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 26/12/2024 01:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 16/12/2024 21:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 16/12/2024 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 06/12/2024 17:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2024 16:57

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 06/12/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:30

    Despacho - Mero expediente

  • 27/11/2024 14:53

    Conclusão para decisão

  • 27/11/2024 14:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 12/09/2024 15:00

    Protocolizada Petição

  • 20/08/2024 07:14

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161008182024

  • 17/08/2024 07:00

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161008172024

  • 16/08/2024 13:33

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161008182024

  • 16/08/2024 13:33

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161008172024

  • 16/08/2024 12:10

    Juntada - Informações

  • 08/08/2024 13:43

    Protocolizada Petição

  • 08/08/2024 09:41

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2024 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 27/06/2024 00:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/06/2024 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 17/06/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 14/06/2024 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 14/06/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 17:07

    Despacho - Mero expediente

  • 12/06/2024 15:00

    Conclusão para despacho

  • 12/06/2024 14:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/04/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/04/2024 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 08/04/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/04/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 05/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 17:58

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

  • 04/04/2024 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 04/04/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 04/04/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/04/2024 13:39

    Conclusão para decisão

  • 03/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 13:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/04/2024 13:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/03/2024 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/02/2024 13:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 28/02/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/02/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/02/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 18:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/02/2024 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/01/2024 17:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 07/12/2023 14:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 07/12/2023 14:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/12/2023 17:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2023 17:08

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 24/10/2023 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/10/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/10/2023 13:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 19/10/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/10/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/10/2023 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 11:14

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento

  • 25/05/2023 17:21

    Conclusão para decisão

  • 19/05/2023 07:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/05/2023 12:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2023 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 17/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2023 17:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/02/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2023 06:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/02/2023 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/02/2023 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/02/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/02/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 16:31

    Despacho - Mero expediente

  • 24/01/2023 17:14

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2023 17:12

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 24/01/2023 10:43

    Protocolizada Petição

  • 09/01/2023 15:56

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00188865520208272706

  • 17/09/2021 17:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00188865520208272706/TJTO

  • 02/08/2021 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00188865520208272706/TJTO

  • 19/04/2021 17:35

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

  • 19/04/2021 10:16

    Protocolizada Petição

  • 17/04/2021 01:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2021 15:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

  • 09/04/2021 15:07

    Lavrada Certidão

  • 08/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/02/2021 17:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/02/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/02/2021 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 14:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 03/02/2021 13:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

  • 26/01/2021 16:16

    Conclusão para julgamento

  • 26/01/2021 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/12/2020 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 04/12/2020 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 26/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/11/2020 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/11/2020 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 15:51

    Despacho - Mero expediente

  • 11/11/2020 14:31

    Conclusão para despacho

  • 07/10/2020 10:19

    Protocolizada Petição

  • 06/10/2020 19:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2020 01:35

    Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

  • 27/09/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/09/2020 12:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/09/2020 18:11

    Despacho - Mero expediente

  • 04/09/2020 16:43

    Conclusão para despacho

  • 04/09/2020 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2020 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 15:14

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 28/08/2020 14:50

    Conclusão para despacho

  • 28/08/2020 14:49

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/08/2020 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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