18/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
16/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004977-58.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: JOÃO RODRIGUES BARROSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 12/07/2025 - Conta Atualizada
14/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
12/07/2025 15:48

Conta Atualizada
10/07/2025 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
10/07/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 08:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 08:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
27/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2025 17:37

Conclusão para despacho
25/06/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/06/2025 07:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/06/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004977-58.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: JOÃO RODRIGUES BARROSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 12/06/2025 - Lavrada Certidão
12/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
12/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:51

Lavrada Certidão
12/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:50

Lavrada Certidão
12/06/2025 17:49

Trânsito em Julgado
14/05/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/04/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
25/04/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/04/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2025 14:10

Conclusão para julgamento
30/01/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/01/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
22/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
17/10/2024 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
17/10/2024 14:20

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 15:55

Conclusão para despacho
23/07/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/06/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
28/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:37

Decisão - Outras Decisões
18/06/2024 16:38

Conclusão para decisão
21/02/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
15/02/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
02/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
30/03/2023 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2023 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
17/03/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/03/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
06/03/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/03/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/02/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
23/02/2023 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2023 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
23/02/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 14:47

Conclusão para despacho
23/02/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:16

Despacho - Mero expediente
24/11/2022 09:53

Conclusão para despacho
23/11/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/11/2022 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
05/11/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/11/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/09/2022 16:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00049775820218272722
30/06/2022 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00049775820218272722/TJTO
30/03/2022 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00049775820218272722/TJTO
17/12/2021 15:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
25/11/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/11/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2021 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
25/10/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/09/2021 14:12

Conclusão para julgamento
14/07/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2021 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
05/07/2021 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 16:10

Decisão - Outras Decisões
17/06/2021 13:09

Conclusão para decisão
17/06/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 15
17/06/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 9 e 8
10/06/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2021 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2021 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2021 14:50

Processo Corretamente Autuado
02/06/2021 14:18

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 12:30

Conclusão para despacho
02/06/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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