TJTO - 0006983-81.2024.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

LEAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 23.448.429/0001-41

Advogados

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB: 016627/ES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:23

    Juntada - Documento - Certidão

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0006983-81.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 365) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: LEAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ARAGUAÍNA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 27/08/2025 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

  • 27/08/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/08/2025 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 365

  • 25/08/2025 19:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 25/08/2025 19:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/07/2025 13:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 17/07/2025 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0006983-81.2024.8.27.2706/TO APELADO: LEAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do que dispõe o artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.    

  • 11/07/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 21:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 10/07/2025 21:41

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/07/2025 13:55

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 09/07/2025 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 08/07/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 15:31

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 07/07/2025 15:31

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/06/2025 15:22

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 23/06/2025 15:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 11/06/2025 16:58

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/06/2025 14:33

    Juntada - Documento - Informações

  • 04/06/2025 16:48

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 27/05/2025 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2025 17:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/05/2025 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/05/2025 14:52

    Juntada - Documento - Informações

  • 09/05/2025 13:26

    Juntada - Documento - Certidão

  • 07/05/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 07/05/2025 13:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 277

  • 30/04/2025 22:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 30/04/2025 22:29

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/03/2025 13:35

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 25/03/2025 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 20:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 10/03/2025 20:23

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/02/2025 14:29

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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