TJTO - 0000748-39.2022.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 21:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
23/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000748-39.2022.8.27.2716/TO REQUERENTE: AURINETE MACHADO RODRIGUESADVOGADO(A): WALKIA SOUSA VIEIRA (OAB TO010422B) SENTENÇA RELATÓRIO Os presentes autos estão autuados com a classe “Cumprimento de sentença”, e o(s) assunto(s) “Indenização por Dano Moral”.
Figura como parte autora AURINETE MACHADO RODRIGUES, e como parte ré MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS e CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA.
O requerimento de início da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais está no evento 95, e o valor pleiteado é de R$689,25 (seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos). O cumprimento de sentença foi recebido (evento 98).
No evento evento 103 a parte executada comprovou o pagamento integral dos honorários advocatícios.
Alvará expedido no evento 107. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO Com a informação de que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, a extinção do processo é medida que se impõe, em razão do disposto nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Por todo exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA a) INTIMAR as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIMAR a parte contrária para em 5 (cinco) dias contrarrazoá-los.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIMAR a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETER os autos ao Tribunal de Justiça; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFICAR trânsito em julgado e e promover a baixa definitiva; e) Efetuada a baixa, em atendimento ao art. 3º da Portaria TJTO n. 372/2020, REMETER os autos às Contadorias Judiciais Unificadas – COJUN.
Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
18/06/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2025 11:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
17/06/2025 17:30
Conclusão para julgamento
-
16/06/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
04/06/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100002442025
-
29/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:37
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100002442025
-
28/05/2025 17:17
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
27/05/2025 13:37
Conclusão para despacho
-
26/05/2025 11:29
Protocolizada Petição
-
26/05/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
06/05/2025 19:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
23/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 14:31
Despacho - Mero expediente
-
23/04/2025 13:45
Conclusão para despacho
-
10/04/2025 16:11
Trânsito em Julgado
-
03/04/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/03/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
05/02/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/02/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/02/2025 14:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
05/02/2025 13:34
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
31/01/2025 14:28
Conclusão para decisão
-
27/01/2025 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/01/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/12/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/11/2024 13:49
Processo Corretamente Autuado
-
27/11/2024 13:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
13/11/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/11/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/11/2024 11:54
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
13/11/2024 00:38
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
19/08/2024 08:28
Protocolizada Petição
-
05/08/2024 14:28
Conclusão para decisão
-
01/08/2024 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/07/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 20:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
20/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 13:11
Lavrada Certidão
-
20/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 13:04
Lavrada Certidão
-
12/06/2024 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/06/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
17/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/05/2024 16:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
-
13/05/2024 14:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/05/2024 14:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
08/05/2024 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
11/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
02/04/2024 10:54
Conclusão para decisão
-
12/03/2024 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/02/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
16/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:22
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
-
16/02/2024 15:22
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/02/2024 12:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/02/2024 09:34
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
-
16/01/2024 17:05
Despacho - Mero expediente
-
30/10/2023 14:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00066862920238272700/TJTO
-
25/10/2023 10:18
Conclusão para despacho
-
11/10/2023 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/10/2023 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/09/2023 13:51
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
25/09/2023 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
-
20/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 13:56
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
-
12/09/2023 14:20
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/09/2023 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
-
12/09/2023 14:15
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
24/05/2023 11:31
Protocolizada Petição
-
24/05/2023 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 00066862920238272700/TJTO
-
02/05/2023 20:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/04/2023 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
28/04/2023 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
19/04/2023 17:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
30/03/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 12:45
Decisão - Outras Decisões
-
24/01/2023 14:26
Conclusão para despacho
-
23/11/2022 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2022 16:57
Protocolizada Petição
-
19/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 15:23
Protocolizada Petição
-
28/09/2022 10:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2022 17:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2022 17:17
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
17/08/2022 09:42
Lavrada Certidão
-
02/05/2022 15:58
Despacho - Mero expediente
-
01/04/2022 16:19
Conclusão para despacho
-
01/04/2022 16:18
Lavrada Certidão
-
01/04/2022 16:16
Processo Corretamente Autuado
-
31/03/2022 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO HONORÁRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018282-73.2024.8.27.2700
Banco do Brasil SA
Tereza Maria Leite de Moura
Advogado: Marcelo Marcio da Silva
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/10/2024 17:42
Processo nº 0000503-87.2025.8.27.2727
Sebastiao Curcino de Oliveira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/05/2025 11:41
Processo nº 0003171-17.2024.8.27.2743
Aldeci Germano Santiago
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/09/2024 09:32
Processo nº 0018411-78.2024.8.27.2700
White Martins Gases Industriais do Norte...
Pro Saude Associacao Beneficente de Assi...
Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/01/2025 16:00
Processo nº 0004625-12.2025.8.27.2706
Heliomar Sena da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Michel Santos Vasque
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/02/2025 15:51