21/08/2025 14:47

Baixa Definitiva
19/08/2025 17:20

Remessa Interna - Unidade para a CPE
19/08/2025 17:20

Trânsito em Julgado
19/08/2025 16:16

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/08/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008168-85.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ZENAIDE MACIEL RAMOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 07/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 109 - 07/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
12/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018682025
07/08/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018672025
01/08/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018682025
01/08/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018672025
01/08/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/07/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:14

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008168-85.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZENAIDE MACIEL RAMOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - evento 87.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

DEFIRO o pedido de levantamento dos honorários contratuais (30%), a ser destacado do valor principal devido ao credor - evento 92, PET1 e evento 92, CONTR2. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
16/05/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/05/2025 15:07

Conclusão para julgamento
13/05/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/04/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/02/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/01/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
31/01/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/01/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/01/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/01/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/01/2025 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/01/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/12/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 17:29

Conta Atualizada
10/12/2024 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/12/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/12/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/12/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 12:48

Conclusão para decisão
03/12/2024 12:47

Trânsito em Julgado
13/09/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 14:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
04/09/2024 15:31

Conclusão para decisão
04/09/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:36

Conclusão para despacho
08/08/2024 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 10:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
23/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:07

Trânsito em Julgado
12/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/05/2024 15:07

Conclusão para julgamento
28/05/2024 06:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:22

Conclusão para despacho
05/03/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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