18/07/2025 13:05

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
10/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001578-48.2021.8.27.2713/TO RÉU: FRANCIVALDO ALVES DE ARAÚJOADVOGADO(A): JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO (OAB TO011609) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto no evento 106 em seu efeito duplo efeito (art. 597, CPP).

Intime-se o apelante para suas razões, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do Código de Processo Penal.

Após, Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo sucessivo de 8 dias (art. 600 do CPP). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância superior, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. Às providências.

Colinas do Tocantins/TO, data do sistema.
08/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
04/07/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 17:26

Conclusão para decisão
22/05/2025 14:04

Juntada - Informações
22/05/2025 12:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/04/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
30/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/04/2025 16:30

Conclusão para julgamento
15/04/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
15/04/2025 15:19

Juntada - Certidão
02/04/2025 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
01/04/2025 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:21

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:33

Conclusão para despacho
14/03/2025 14:12

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
13/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
13/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/03/2025 15:19

Protocolizada Petição
13/03/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
12/03/2025 15:34

Protocolizada Petição
12/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 14:50

Protocolizada Petição
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/02/2025 11:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
26/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
26/02/2025 12:17

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/02/2025 15:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
18/02/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 117
18/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/02/2025 16:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
17/02/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/02/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
14/02/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/02/2025 16:25

Juntada - Informações
14/02/2025 15:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
14/02/2025 15:10

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/02/2025 15:10

Expedido Ofício
13/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:20

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 14/03/2025 13:30
13/02/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 14:13

Conclusão para despacho
06/02/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 12:59

Conclusão para decisão
03/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:23

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
03/02/2025 13:42

Conclusão para decisão
03/02/2025 12:04

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
21/01/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
21/01/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:54

Expedido Ofício
16/01/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/12/2024 15:29

Juntada - Certidão
18/12/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
18/12/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/12/2024 12:56

Juntada - Recibos
17/12/2024 15:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/12/2024 15:05

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:19

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 07/02/2025 15:30
16/12/2024 16:41

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 12:49

Conclusão para decisão
13/12/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 16:17

Conclusão para despacho
12/12/2024 16:13

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
28/11/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/11/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/11/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:09

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
14/11/2024 17:36

Conclusão para decisão
14/11/2024 11:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
31/10/2024 13:16

Juntada - Recibos
30/10/2024 16:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/10/2024 13:56

Lavrada Certidão
30/10/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/10/2024 16:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
28/10/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/10/2024 08:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
22/10/2024 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
22/10/2024 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/10/2024 13:23

Juntada - Informações
21/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2024 15:19

Expedido Ofício
18/10/2024 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
18/10/2024 15:18

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/10/2024 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
18/10/2024 15:18

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
17/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:21

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 11/12/2024 16:00
17/10/2024 17:03

Decisão - Outras Decisões
17/10/2024 14:48

Conclusão para despacho
16/10/2024 09:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/10/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/10/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 13:34

Juntada - Informações
14/10/2024 13:31

Conclusão para decisão
14/10/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00042979520248272713
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:34

Lavrada Certidão
10/09/2024 15:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
20/08/2024 16:17

Juntada - Outros documentos
20/08/2024 14:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/08/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2024 19:45

Decisão - Outras Decisões
12/08/2024 15:34

Lavrada Certidão
12/08/2024 15:30

Conclusão para despacho
12/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/12/2021 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/12/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2021 14:32

Expedição - Mandado de Prisão
01/12/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
29/11/2021 17:19

Conclusão para decisão
29/11/2021 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 09:39

Lavrada Certidão
07/10/2021 09:29

Publicação de Edital
01/10/2021 18:30

Expedido Edital - citação
25/05/2021 14:22

Despacho - Mero expediente
05/05/2021 11:24

Conclusão para decisão
05/05/2021 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECRI
04/05/2021 16:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
16/04/2021 13:50

Lavrada Certidão
16/04/2021 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECRI -> TOCOLCEMAN
15/04/2021 12:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
14/04/2021 15:09

Conclusão para decisão
14/04/2021 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
14/04/2021 14:49

Lavrada Certidão
13/04/2021 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
13/04/2021 12:01

Processo Corretamente Autuado
13/04/2021 11:04

Distribuído por dependência - Número: 00068920920208272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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