04/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000954-35.2023.8.27.2743/TO APELANTE: JOSE HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES DA SILVA (OAB TO012201)ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705)APELANTE: UNIMED GURUPI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720)ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935) DECISÃO Trata-se de pedido de adiamento do julgamento formulado pela advogada Kelly Cristina Martins Santos (OAB/TO 009705), patrona do apelante JOSE HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO, sob fundamento de que se encontra em trabalho de parto, o que a impossibilita de realizar sustentação oral agendada para a sessão ordinária presencial designada para o dia 03/09/2025 (evento 24).

Pois bem.

A despeito da justificativa médica apresentada, a qual demonstra, de fato, a impossibilidade momentânea de atuação da causídica, verifica-se nos autos a existência de substabelecimento com reserva de poderes em favor da advogada Patrícia Alves da Silva (OAB/TO 12.201), outorgado em 19/10/2023, conforme evento 35 dos autos de origem.

Com efeito, havendo mais de um advogado com poderes nos autos, presume-se que qualquer um deles pode praticar os atos processuais, inclusive realizar sustentação oral.

Portanto, não há óbice jurídico à continuidade do julgamento, uma vez que o apelante está regularmente representado por outra advogada habilitada nos autos.

Dessa forma, inexistindo prejuízo à ampla defesa, tampouco violação aos princípios do contraditório ou da paridade de armas, sobretudo porque há outro profissional com plenos poderes para substituir a patrona, não há fundamento legal para o acolhimento do pedido de adiamento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta e adiamento do julgamento formulado pela advogada Kelly Cristina Martins Santos, devendo o feito seguir para julgamento na sessão designada, com possibilidade de sustentação oral a ser realizada por outra advogada habilitada.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/08/2025 14:53

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
20/08/2025 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2025 18:47

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2025 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/08/2025 02:06

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0000954-35.2023.8.27.2743/TO (Pauta: 221) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JOSE HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES DA SILVA (OAB TO012201) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705) APELANTE: UNIMED GURUPI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476) ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720) ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 221
23/07/2025 18:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
23/07/2025 18:37

Juntada - Documento - Relatório
16/07/2025 15:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
10/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392137, Subguia 7194 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 460,00
09/07/2025 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392137, Subguia 5377404
03/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 11:18

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOSE HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO - Guia 5392137 - R$ 460,00
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000954-35.2023.8.27.2743/TO APELANTE: JOSE HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES DA SILVA (OAB TO012201)ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705) DESPACHO Trata-se de Recursos de Apelação interpostos pela UNIMED GURUPI – Cooperativa de Trabalho Médico e por José Henrique Soares do Nascimento contra sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência e Danos Morais epigrafada, em que o Magistrado a quo julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais.

Em suas razões, José Henrique Soares do Nascimento alega ser isento do pagamento do preparo, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Contudo, conforme decisão acostada ao evento 14 dos autos de origem, o Magistrado a quo entendeu que os elementos constantes dos autos não comprovam, de forma suficiente, os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, razão pela qual determinou a intimação do autor para comprovar a insuficiência de recursos ou, alternativamente, realizar o pagamento das custas e demais despesas processuais.

Por sua vez, a parte autora juntou o comprovante de pagamento das custas e taxa judiciária no evento 17.

Diante disso, considerando a ausência de decisão que tenha deferido o pedido de gratuidade da justiça, intime-se o apelante José Henrique Soares do Nascimento para que efetue o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Cumpra-se.
01/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
01/07/2025 15:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/03/2025 14:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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