02/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002741-16.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: CIDINEZ ROCHA SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de CIDINEZ ROCHA SILVA (Evento 100) 16, visando ao recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença transitada em julgado (Evento 77).

Considerando a existência de título executivo judicial e o requerimento expresso do credor, o feito deve prosseguir sob o rito previsto para o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito apontado na petição do Evento 100, devidamente atualizado.

Fica a parte executada advertida que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme o § 1º do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Xambioá - TO, data da assinatura eletrônica.
29/08/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 16:48

Conclusão para despacho
27/08/2025 16:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/08/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002741-16.2023.8.27.2706/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: CIDINEZ ROCHA SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 25/07/2025 - Julgamento ReformadoEvento 89 - 21/07/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00027411620238272706/TJTO
25/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:05

Trânsito em Julgado
25/07/2025 18:04

Julgamento Reformado
21/07/2025 11:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00027411620238272706/TJTO
16/06/2025 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00027411620238272706/TJTO
11/11/2024 14:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECIV -> TJTO
11/11/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
28/08/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 12:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/04/2024 17:32

Conclusão para julgamento
22/04/2024 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/04/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/04/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/03/2024 13:50

Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TOXAM1ECIVJ)
22/03/2024 13:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:44

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/11/2023 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 18:12

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 17:51

Conclusão para despacho
21/11/2023 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00084886220238272700/TJTO
15/08/2023 13:29

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/06/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 00084886220238272700/TJTO
09/06/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
22/05/2023 13:24

Conclusão para decisão
19/05/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2023 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 06:54

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 14:05

Conclusão para despacho
03/04/2023 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/03/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023 17:29

Redistribuído por sorteio - (TOARAEPRECJ para TOXAM1ECIVJ)
10/03/2023 17:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Petição Cível
10/03/2023 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:10

Decisão - Declaração - Incompetência
02/03/2023 16:07

Conclusão para despacho
02/03/2023 13:45

Protocolizada Petição
01/03/2023 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/02/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 14:08

Conclusão para despacho
08/02/2023 14:08

Processo Corretamente Autuado
08/02/2023 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/02/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016491-45.2025.8.27.2729

Goman Sistema de Rastreamento LTDA

Gabriel da Silva Chaves

Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0003722-26.2025.8.27.2722

Evadir Humberto Fornari

Qista S.A. - Credito, Financiamento e In...

Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0002681-92.2024.8.27.2743

Jucilene Martins da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/08/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0006760-15.2025.8.27.2700

Georgia Cristina Cecconello

Municipio de Guarai Tocantins

Advogado: Catia Pessoa de Sousa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0008869-02.2025.8.27.2700

Jurandi Goncalves Brandao

Juizo da 1 Vara Criminal de Tocantinopol...

Advogado: Helio Onorio da Silva Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 16:27

Exibir Processo