TJTO - 0013259-36.2021.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:07
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0013259362021827270620250710110719
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09/07/2025 18:07
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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09/07/2025 18:07
Decisão - Outras Decisões
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08/07/2025 12:39
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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08/07/2025 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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02/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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02/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013259-36.2021.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00132593620218272706/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: OSMAR CARLOS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B)APELANTE: OSMAR CARLOS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B)INTERESSADO: MARIA DO CARMO CARDOSO NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 30/06/2025 - PETIÇÃO -
30/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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30/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/06/2025 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/06/2025 05:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 05:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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10/06/2025 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
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04/06/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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03/06/2025 14:40
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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28/05/2025 19:25
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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28/05/2025 19:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/05/2025 18:10
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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28/05/2025 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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25/04/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2025 13:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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02/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2025 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/03/2025 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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27/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:03
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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27/02/2025 16:03
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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21/02/2025 12:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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21/02/2025 12:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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20/02/2025 19:13
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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20/02/2025 19:13
Juntada - Documento - Voto
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07/02/2025 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/02/2025 14:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/01/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/01/2025 13:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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08/01/2025 18:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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08/01/2025 18:23
Juntada - Documento - Relatório
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02/12/2024 17:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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