07/07/2025 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161
07/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/07/2025 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002626-13.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: ARTUR LEMOS CABRAL JÚNIORADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Artur Lemos Cabral Júnior, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0002626-13.2023.8.27.2700.

Submetido à apreciação desta presidência, os cálculos apresentados pela parte exequente foram homologados, na mesma oportunidade, foi determinada a expedição do requisitório em favor do autor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602474/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 152). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
01/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2025 14:54

Decisão - Determinação - Arquivamento
24/06/2025 14:50

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/06/2025 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526024742025
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526024732025
17/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
13/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
13/06/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:38

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
13/06/2025 16:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526024742025
13/06/2025 16:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526024732025
13/06/2025 15:42

Juntada - Documento
13/06/2025 15:28

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
13/06/2025 15:18

Juntada - Documento - Informações
13/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/05/2025 15:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/04/2025 16:45

Juntada - Documento - Informações
08/04/2025 17:37

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
03/04/2025 13:50

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 103 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 23/10/2024 18:00:43
03/04/2025 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/03/2025 09:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/03/2025 09:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 17:56

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/02/2025 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
12/02/2025 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/01/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/01/2025 18:36

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/01/2025 14:26

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/01/2025 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/11/2024 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
06/11/2024 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
24/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/10/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/10/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/10/2024 18:00

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
17/10/2024 15:18

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
17/10/2024 15:17

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
16/10/2024 17:00

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
16/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/10/2024 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
16/09/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/09/2024 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
02/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
28/08/2024 16:42

Decisão - Homologação - Cálculo
01/07/2024 13:06

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/06/2024 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/04/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/03/2024 10:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/02/2024 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 10:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/02/2024 10:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
30/12/2023 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para PRESI)
12/12/2023 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
08/12/2023 17:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/12/2023 18:13

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
29/11/2023 12:11

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
29/11/2023 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/11/2023 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
24/11/2023 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/11/2023 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/10/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 12:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/10/2023 12:07

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/09/2023 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
05/09/2023 18:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/09/2023 14:42

Processo Reativado
05/09/2023 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/07/2023 14:48

Baixa Definitiva
31/07/2023 14:47

Trânsito em Julgado
28/07/2023 09:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
27/07/2023 11:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/07/2023 14:00

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
13/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
28/06/2023 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
20/06/2023 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
12/06/2023 17:16

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/06/2023 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
09/06/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/05/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
24/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
23/05/2023 20:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
23/05/2023 13:26

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
23/05/2023 13:26

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
23/05/2023 05:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
23/05/2023 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2023 20:17

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
16/05/2023 17:21

Remessa Interna - TJTOCEMAN -> SGB07
16/05/2023 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
16/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:11

Remessa Interna - SGB07 -> TJTOCEMAN
16/05/2023 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
16/05/2023 15:08

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
16/05/2023 07:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
12/05/2023 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Monocrático
05/05/2023 11:22

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
05/05/2023 11:22

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/05/2023 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2023 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/04/2023 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
07/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 07:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
06/03/2023 17:11

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
06/03/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00