TJTO - 0006529-85.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO BERNARDO DOS SANTOS

CPF *55.***.*08-49

Advogados

THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES

OAB: 007928/TO

CPF *34.***.*27-25

Polo Passivo

Partes

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ: 33.683.202/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2025 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0006529-85.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000327-71.2025.8.27.2707/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: RAIMUNDO BERNARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES (OAB TO007928)   EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MANUTENÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO.

    AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM A MATÉRIA DO IRDR 0001526-43.2022.8.27.2737.

    CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A questão está adstrita em verificar se o feito originário está realmente abrangido pela determinação de suspensão proveniente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (tema 5), admitido no processo 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO, para discussão acerca de empréstimos bancários. 2 - In casu, não se trata de desconto indevido perpetrado por instituição financeira, cuida-se de contribuição destinada a Associação, com a qual a parte alega não ter vínculo. 3 - Com efeito, não se trata de contrato bancário - que é o objeto de discussão no IRDR em questão -, de modo, que não havendo questionamento da legitimidade de contrato firmado com instituição bancária, não há falar em sobrestamento da ação originária, com respaldo no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Tema 5), admitido no processo 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO. 4 - Recurso conhecido e provido.   ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a decisão fustigada e levantar o sobrestamento do feito originário, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 02 de julho de 2025.    

  • 04/07/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:44

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 03/07/2025 17:44

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/07/2025 16:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 03/07/2025 16:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 03/07/2025 15:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2025 14:27

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>

  • 18/06/2025 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025

  • 18/06/2025 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/06/2025 18:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 17/06/2025 17:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 17/06/2025 17:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/06/2025 14:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 17/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2025 18:40

    Expedido Ofício - 1 carta

  • 30/04/2025 17:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 30/04/2025 17:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/04/2025 21:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 23/04/2025 21:39

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - RAIMUNDO BERNARDO DOS SANTOS - Guia 5388940 - R$ 160,00

  • 23/04/2025 21:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/04/2025 21:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15, 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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