TJTO - 0001116-57.2023.8.27.2734
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
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Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 02:52 Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            28/08/2025 02:18 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            28/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001116-57.2023.8.27.2734/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: HELIO CARLOS RAMALHOADVOGADO(A): JHONATAN LIBERALINO DE OLIVEIRA (OAB GO061212)ADVOGADO(A): ISABELLA CRISTINA ARAUJO CHAVES (OAB GO060582)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 27/08/2025 - Lavrada Certidão
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                                            27/08/2025 19:35 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            27/08/2025 19:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            27/08/2025 15:42 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            27/08/2025 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2025 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2025 14:46 Lavrada Certidão 
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                                            27/08/2025 14:41 Trânsito em Julgado 
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                                            21/08/2025 15:14 Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00011165720238272734/TJTO 
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                                            16/05/2025 15:53 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00011165720238272734/TJTO 
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                                            07/03/2025 14:34 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO 
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                                            07/03/2025 14:33 Lavrada Certidão 
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                                            07/03/2025 10:26 Protocolizada Petição 
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                                            07/03/2025 10:24 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            12/02/2025 01:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE 
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                                            04/02/2025 09:52 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            08/01/2025 10:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025 
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                                            08/01/2025 10:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 
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                                            25/12/2024 13:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL 
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                                            23/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            13/12/2024 16:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            12/12/2024 16:31 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            21/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            11/11/2024 14:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            11/11/2024 14:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            11/11/2024 14:15 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência 
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                                            29/10/2024 14:53 Conclusão para julgamento 
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                                            08/08/2024 14:16 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            05/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            26/07/2024 15:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            26/07/2024 15:30 Despacho - Mero expediente 
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                                            22/07/2024 16:22 Conclusão para despacho 
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                                            24/05/2024 20:32 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            08/05/2024 23:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024 
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                                            03/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            22/04/2024 15:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            22/04/2024 15:16 Despacho - Mero expediente 
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                                            22/04/2024 15:09 Conclusão para despacho 
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                                            14/03/2024 16:09 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            14/03/2024 16:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            11/03/2024 14:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            11/03/2024 14:03 Despacho - Mero expediente 
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                                            11/03/2024 12:53 Conclusão para despacho 
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                                            21/02/2024 10:03 Encaminhamento Processual - TOPEI1ECIV -> TO4.04NFA 
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                                            20/02/2024 19:00 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> NACOM 
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                                            20/02/2024 14:14 Despacho - Mero expediente 
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                                            20/02/2024 13:44 Conclusão para despacho 
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                                            30/11/2023 11:35 Protocolizada Petição 
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                                            15/11/2023 13:26 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            15/11/2023 13:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            07/11/2023 17:56 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECIV 
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                                            07/11/2023 17:56 Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO - 07/11/2023 17:00. Refer. Evento 5 
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                                            06/11/2023 18:35 Protocolizada Petição 
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                                            06/11/2023 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/11/2023 14:43 Lavrada Certidão 
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                                            06/11/2023 14:32 Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECIV -> TOPEICEJUSC 
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                                            02/10/2023 15:16 Protocolizada Petição 
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                                            26/09/2023 07:51 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            21/09/2023 20:01 Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6 
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                                            15/09/2023 16:21 Protocolizada Petição 
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                                            11/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            01/09/2023 16:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            01/09/2023 16:52 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            01/09/2023 16:46 Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 07/11/2023 17:00 
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                                            30/08/2023 22:40 Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça 
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                                            24/08/2023 10:33 Conclusão para decisão 
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                                            24/08/2023 10:33 Processo Corretamente Autuado 
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                                            23/08/2023 20:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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