03/07/2025 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212
03/07/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
02/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
01/07/2025 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211
01/07/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
01/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0005335-21.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: CLERISMAR RIBEIRO DIASADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Clerismar Ribeiro Dias da Silva, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005335-21.2023.8.27.2700.

Com o julgamento da impugnação oposta pelo Estado do Tocantins, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50700030/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 207). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/06/2025 13:50

Decisão - Determinação - Arquivamento
20/06/2025 10:57

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
19/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 507000302025
18/06/2025 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200
18/06/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
13/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
13/06/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:34

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
13/06/2025 16:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000302025
13/06/2025 14:53

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
13/06/2025 14:52

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
11/06/2025 16:33

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
11/06/2025 16:32

Juntada - Documento - Informações
11/06/2025 16:31

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 189 - Juntada - Documento - Informações - 11/06/2025 13:09:26
11/06/2025 16:25

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/06/2025 13:09

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
11/06/2025 13:09

Juntada - Documento - Informações
05/06/2025 14:22

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
05/06/2025 09:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/06/2025 09:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:13

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
14/05/2025 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
14/05/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/05/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/05/2025 15:14

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
09/04/2025 12:20

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/04/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/02/2025 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
02/02/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:02

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
14/01/2025 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163 e 166
14/01/2025 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/01/2025 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/01/2025 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166
18/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:14

Juntada - Documento - Ofício
09/12/2024 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/11/2024 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
29/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/11/2024 16:41

Ciência - Expedida/Certificada
26/11/2024 13:09

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
26/11/2024 13:08

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
18/11/2024 12:57

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
15/11/2024 14:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
15/11/2024 14:17

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
08/10/2024 18:39

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
08/10/2024 18:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/08/2024 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
26/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/08/2024 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
20/08/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2024 16:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
18/08/2024 16:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
15/08/2024 16:39

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
15/08/2024 16:39

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
14/08/2024 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
14/08/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/08/2024 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
14/08/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/08/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:16

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
05/08/2024 13:14

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
26/07/2024 15:05

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
26/07/2024 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/07/2024 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
26/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/07/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
24/07/2024 17:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2024 13:22

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
24/07/2024 13:19

Remessa Interna - SGB02 -> SCPLE
24/07/2024 13:19

Remessa Interna - SGB02 -> SCPLE
23/07/2024 18:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
23/07/2024 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
23/07/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/07/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/07/2024 09:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
23/07/2024 09:53

Despacho - Mero Expediente
22/07/2024 13:10

Remessa Interna - DJPRES -> SGB07
19/07/2024 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/07/2024 18:14

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/06/2024 14:10

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/05/2024 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/04/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:40

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/03/2024 20:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
20/03/2024 20:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/03/2024 18:08

Processo Reativado
15/03/2024 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/02/2024 18:28

Baixa Definitiva
09/02/2024 18:27

Trânsito em Julgado
01/02/2024 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
08/01/2024 17:42

Recebimento - Retorno do MP com ciência
20/12/2023 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
18/12/2023 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
12/12/2023 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
11/12/2023 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
13/11/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2023 09:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
13/11/2023 09:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/11/2023 14:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
10/11/2023 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
10/11/2023 09:42

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
10/11/2023 09:42

Juntada - Documento - Voto
30/10/2023 11:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/10/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/11/2023 14:00 Sequencial: 41
25/10/2023 14:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
23/10/2023 22:20

Juntada - Documento - Relatório
23/10/2023 17:16

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
23/10/2023 17:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/10/2023 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
25/09/2023 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
28/08/2023 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
28/08/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2023 14:34

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/08/2023 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
25/08/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/08/2023 16:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
23/08/2023 16:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/08/2023 11:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
21/08/2023 11:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Agravo Regimental - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/08/2023 17:53

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> SCPLE
18/08/2023 17:53

Juntada - Documento - Voto Divergente
18/08/2023 15:07

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SCPLE -> SGB11
18/08/2023 11:46

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
18/08/2023 11:46

Juntada - Documento - Voto
16/08/2023 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
07/08/2023 17:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/08/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/08/2023 15:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/08/2023 14:00 Sequencial: 12
03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/07/2023 09:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
26/07/2023 09:07

Juntada - Documento - Relatório
25/07/2023 17:35

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
25/07/2023 17:35

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
25/07/2023 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/07/2023 09:37

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> SCPLE
10/07/2023 17:57

Despacho - Mero Expediente
10/07/2023 14:39

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
08/07/2023 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 29
08/07/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2023 16:23

Recebimento - Retorno do MP com ciência
06/07/2023 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
05/07/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
29/06/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2023 06:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
28/06/2023 13:53

Despacho - Mero Expediente
28/06/2023 13:01

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
28/06/2023 13:01

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
28/06/2023 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
28/06/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/06/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/06/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/06/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/06/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/06/2023 17:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
22/06/2023 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Monocrático
21/06/2023 17:09

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
21/06/2023 17:09

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
21/06/2023 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/05/2023 13:54

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
25/05/2023 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
02/05/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 19:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
28/04/2023 19:28

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
27/04/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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