04/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015562-86.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALBERTO GOMES DE ARAÚJOADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191) DESPACHO/DECISÃO As partes entabularam acordo extrajudicial e requereram a suspensão do processo até cumprimento das condições pelo réu.

O pedido encontra previsão legal no artigo 922, caput, do CPC: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação".

Ante o exposto, com fundamento no art. 922 do CPC, DECLARO SUSPENSO este processo até o prazo concedido pelo credor para o pagamento da dívida.

Findo o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento do pactuado, sob pena de preclusão e extinção do processo por homologação do acordo.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/06/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
22/06/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 16:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/03/2025 13:17

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/03/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 21:48

Conclusão para despacho
29/11/2024 21:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/11/2024 21:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
17/10/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
14/10/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:46

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
24/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/09/2024 14:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/09/2024 14:41

Trânsito em Julgado
24/09/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/08/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 13:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/08/2024 14:25

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 206
25/07/2024 17:28

Conclusão para julgamento
25/07/2024 13:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/06/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 149
01/02/2024 11:57

Conclusão para despacho
01/02/2024 10:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374637, Subguia 2498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,06
01/02/2024 10:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374638, Subguia 2495 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
31/01/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
31/01/2024 19:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374638, Subguia 5373756
31/01/2024 19:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374637, Subguia 5373755
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/01/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
17/01/2024 16:42

Lavrada Certidão
17/01/2024 16:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALBERTO GOMES DE ARAÚJO - Guia 5374638 - R$ 50,00
17/01/2024 16:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALBERTO GOMES DE ARAÚJO - Guia 5374637 - R$ 53,06
17/01/2024 16:27

Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - ALBERTO GOMES DE ARAÚJO - Guia 5374615 - R$ 32,06
17/01/2024 16:25

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ALBERTO GOMES DE ARAÚJO - Guia 5374615 - R$ 0,00
17/01/2024 16:25

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ALBERTO GOMES DE ARAÚJO - Guia 5374614 - R$ 13,00
17/01/2024 16:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALBERTO GOMES DE ARAÚJO - Guia 5374614 - R$ 13,00
17/01/2024 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2024 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
12/01/2024 13:43

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
25/09/2023 13:50

Conclusão para despacho
25/09/2023 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
21/09/2023 13:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
19/09/2023 15:28

Conclusão para despacho
19/09/2023 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
04/09/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
07/08/2023 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/07/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/07/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2023 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/04/2023 08:41

Protocolizada Petição
28/02/2023 16:54

Conclusão para julgamento
22/02/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
03/02/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/01/2023 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
31/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/12/2022 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2022 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2022 13:16

Decisão - Outras Decisões
28/10/2022 07:33

Conclusão para despacho
11/10/2022 10:28

Protocolizada Petição
11/10/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/09/2022 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2022 10:39

Protocolizada Petição
17/08/2022 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 15:22

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2022 14:45

Conclusão para despacho
01/08/2022 14:45

Processo Corretamente Autuado
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2022 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
12/07/2022 18:04

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/07/2022 18:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 16:48

Decisão - Declaração - Incompetência
12/07/2022 16:09

Conclusão para despacho
12/07/2022 16:07

Processo Corretamente Autuado
12/07/2022 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/07/2022 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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