15/07/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000903-64.2021.8.27.2720/TOREQUERENTE: GEOVA ALVES RIBEIROADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
07/07/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 17:08

Conclusão para julgamento
01/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:22

Expedido Alvará
07/03/2025 17:22

Expedido Alvará
06/01/2025 10:27

Protocolizada Petição
06/01/2025 10:26

Protocolizada Petição
04/12/2024 15:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
03/12/2024 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
03/12/2024 16:51

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
28/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:28

Expedido Alvará
05/09/2024 14:28

Expedido Alvará
04/09/2024 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2024 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/05/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
08/05/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:23

Decisão - Outras Decisões
25/01/2024 15:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/11/2023 23:10

Protocolizada Petição
22/11/2023 14:08

Conclusão para decisão
22/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
03/10/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/09/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/09/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:16

Trânsito em Julgado
15/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
04/09/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
22/08/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/08/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
20/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/06/2023 17:02

Conclusão para julgamento
16/06/2023 17:01

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/06/2023 13:30. Refer. Evento 78
15/06/2023 20:58

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 13:13

Protocolizada Petição
13/06/2023 16:54

Conclusão para despacho
23/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/04/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/06/2023 13:30
26/04/2023 17:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/11/2022 12:25

Conclusão para despacho
05/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
11/10/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/09/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
06/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
08/07/2022 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - SENUJ -> TOJUNMEDI
01/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
13/06/2022 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:16

Juntada - Informações
03/06/2022 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
03/06/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 11:00

Despacho - Mero expediente
21/02/2022 14:16

Conclusão para despacho
17/02/2022 16:55

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
17/02/2022 16:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/02/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/02/2022 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2022 11:54

Despacho - Mero expediente
12/02/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
09/02/2022 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/01/2022 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/12/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2021 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2021 14:07

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/09/2021 14:10

Conclusão para despacho
23/08/2021 15:48

Protocolizada Petição
11/08/2021 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
11/08/2021 15:48

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
09/08/2021 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
06/08/2021 17:17

Expedido Mandado
03/08/2021 12:46

Despacho - Mero expediente
31/07/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2021 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 16:36

Despacho - Mero expediente
23/06/2021 16:17

Protocolizada Petição
23/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2021 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/05/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 14:16

Despacho - Mero expediente
11/05/2021 13:52

Conclusão para despacho
11/05/2021 13:51

Processo Corretamente Autuado
11/05/2021 13:51

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
11/05/2021 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/05/2021 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
11/05/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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