TJTO - 0040178-22.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
-
11/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
11/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
11/07/2025 09:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 127
-
10/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
10/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040178-22.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GISELE LACERDA FERREIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal -
08/07/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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08/07/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
08/07/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
08/07/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
08/07/2025 12:13
Lavrada Certidão
-
08/07/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 18:42
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002176 processada no TJTO com o No. 00107987020258272700/TJTO
-
07/07/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
04/07/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103
-
04/07/2025 08:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
04/07/2025 08:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
04/07/2025 08:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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04/07/2025 08:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2025 11:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104
-
03/07/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/07/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/07/2025 07:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
03/07/2025 07:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2025 07:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
03/07/2025 07:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
02/07/2025 18:49
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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02/07/2025 18:49
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
02/07/2025 18:49
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
02/07/2025 18:49
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
27/06/2025 15:29
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
27/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
27/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:27
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
11/04/2025 14:23
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
11/04/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/04/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/04/2025 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/04/2025 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
31/03/2025 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
31/03/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
28/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
27/03/2025 14:37
Conta Atualizada
-
24/03/2025 12:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/03/2025 11:23
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
24/03/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 00:09
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/03/2025 14:04
Conclusão para decisão
-
13/03/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/02/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 21:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
12/02/2025 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
16/12/2024 18:41
Protocolizada Petição
-
16/12/2024 18:41
Protocolizada Petição
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/12/2024 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 12:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
02/12/2024 22:04
Despacho - Mero expediente
-
12/11/2024 15:24
Conclusão para despacho
-
11/11/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 20:02
Despacho - Mero expediente
-
15/10/2024 13:58
Conclusão para despacho
-
14/10/2024 18:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:30
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
25/09/2024 13:29
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
25/09/2024 13:29
Trânsito em Julgado
-
24/09/2024 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/09/2024 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
02/09/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/08/2024 13:38
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
20/08/2024 14:24
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
16/08/2024 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
30/07/2024 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/07/2024 13:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 264
-
25/07/2024 17:28
Conclusão para julgamento
-
25/07/2024 13:03
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
20/03/2024 15:34
Conclusão para despacho
-
20/03/2024 15:33
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
20/03/2024 15:30
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
20/03/2024 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/03/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
11/03/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/02/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/02/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/02/2024 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/02/2024 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/02/2024 19:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
08/02/2024 13:13
Conclusão para julgamento
-
06/02/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/01/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/01/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
23/01/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/01/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/01/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/01/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/12/2023 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
13/11/2023 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
-
06/11/2023 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/10/2023 14:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/10/2023 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2023 18:23
Despacho - Mero expediente
-
18/10/2023 15:26
Conclusão para despacho
-
18/10/2023 15:25
Processo Corretamente Autuado
-
17/10/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CÁLCULO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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