29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001190-42.2025.8.27.2702/TO AUTOR: DENISE ALINNE TAVARES SARDINHAADVOGADO(A): TATIANA MOURA CORREA (OAB TO010277) SENTENÇA Requerem as partes homologação de acordo entre eles celebrado, conforme termos juntados no evento 17. É o relatório, em síntese.

Decido.

Do exame do acordo apresentado, verifico que este preserva os direitos e interesses das partes acordantes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.

Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo celebrado no evento 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se cumpra como nele contém.

De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe, sejam os autos arquivados.

Cumpra-se nos termos requeridos no acordo.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

P.R.I.

Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.
28/07/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 09:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 09:08

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
25/07/2025 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/07/2025 09:40

Conclusão para julgamento
17/07/2025 09:40

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA CEJUSC - 21/08/2025 15:40. Refer. Evento 7
16/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 19:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 16:31

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001190-42.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: DENISE ALINNE TAVARES SARDINHAADVOGADO(A): TATIANA MOURA CORREA (OAB TO010277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 9 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 7 - 02/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 6 - 01/07/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça
04/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 09:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 09:54

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
04/07/2025 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2025 10:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
03/07/2025 10:29

Juntada - Informações
02/07/2025 09:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
02/07/2025 09:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 21/08/2025 15:40
01/07/2025 18:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/06/2025 17:13

Conclusão para decisão
30/06/2025 17:13

Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DENISE ALINNE TAVARES SARDINHA - Guia 5743909 - R$ 153,10
30/06/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DENISE ALINNE TAVARES SARDINHA - Guia 5743908 - R$ 279,65
30/06/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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