TJTO - 0010605-94.2021.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 264
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 264
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0010605-94.2021.8.27.2700/TO REQUERENTE: LUIS FERNANDO VEIGA EBRAHIMADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) DESPACHO Diante da satisfação da obrigação (evento 245, MANIFESTACAO1 e evento 253, PET1), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na continuidade do presente cumprimento de acórdão, requerendo o que lhe forem de direito. -
11/07/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 21:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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10/07/2025 21:38
Despacho - Mero Expediente
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09/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 256
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08/07/2025 16:23
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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08/07/2025 08:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256
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08/07/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 256
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07/07/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/07/2025 15:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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07/07/2025 15:47
Despacho - Mero Expediente
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26/06/2025 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/06/2025 17:54
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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23/06/2025 17:52
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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23/06/2025 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246
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20/06/2025 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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02/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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05/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 22:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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30/04/2025 22:47
Despacho - Mero Expediente
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30/04/2025 13:58
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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30/04/2025 09:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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20/04/2025 22:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/04/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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09/04/2025 18:27
Despacho - Mero Expediente
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03/04/2025 17:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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03/04/2025 17:11
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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03/04/2025 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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11/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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10/03/2025 20:23
Despacho - Mero Expediente
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07/03/2025 15:41
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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07/03/2025 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216
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28/02/2025 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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11/02/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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05/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217
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04/02/2025 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215
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08/01/2025 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217
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20/12/2024 08:07
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 503000042024
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19/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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19/12/2024 16:13
Decisão - Outras Decisões
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19/12/2024 16:08
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 503000042024
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19/12/2024 16:00
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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19/12/2024 14:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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19/12/2024 14:45
Decisão - Outras Decisões
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19/12/2024 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
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17/12/2024 12:24
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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16/12/2024 18:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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04/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 08:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201
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04/12/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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03/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:38
Remessa Interna - SGB03 -> SCPLE
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03/12/2024 16:24
Remessa Interna com Alvará - SCPLE -> SGB03
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28/11/2024 20:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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28/11/2024 20:09
Despacho - Mero Expediente
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27/11/2024 19:51
Juntada - Documento - Ofício
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25/11/2024 14:48
Juntada - Documento - Ofício
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20/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
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19/11/2024 21:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
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18/11/2024 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/11/2024 17:55
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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11/11/2024 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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11/11/2024 17:48
Decisão - Outras Decisões
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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31/10/2024 17:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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31/10/2024 17:18
Remessa Interna para fins administrativos - SGB01 -> SCPLE
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31/10/2024 17:15
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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31/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180
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31/10/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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30/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 19:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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29/10/2024 19:00
Despacho - Mero Expediente
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21/10/2024 16:39
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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21/10/2024 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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02/10/2024 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
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02/10/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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02/10/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 19:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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01/10/2024 19:39
Despacho - Mero Expediente
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11/09/2024 13:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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11/09/2024 13:11
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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11/09/2024 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
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11/09/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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03/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 13:43
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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02/09/2024 23:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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02/09/2024 23:57
Despacho - Mero Expediente
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20/08/2024 17:20
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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19/08/2024 20:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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26/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 17:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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26/07/2024 17:36
Despacho - Mero Expediente
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22/07/2024 18:08
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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22/07/2024 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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24/06/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:38
Remessa Interna - DISTR -> SCPLE
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24/06/2024 17:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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24/06/2024 09:52
Remessa Interna - SCPLE -> DISTR
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24/06/2024 09:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/06/2024 16:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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22/06/2024 16:14
Despacho - Mero Expediente
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18/06/2024 15:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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18/06/2024 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
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18/06/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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11/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 18:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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10/06/2024 18:12
Despacho - Mero Expediente
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06/06/2024 17:38
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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06/06/2024 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
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15/05/2024 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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02/05/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 19:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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30/04/2024 19:09
Despacho - Mero Expediente
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30/04/2024 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2024 16:17
Processo Reativado
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25/04/2024 07:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/04/2022 16:26
Baixa Definitiva
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18/04/2022 16:26
Trânsito em Julgado
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13/04/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
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12/04/2022 23:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
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06/04/2022 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 97
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23/03/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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10/03/2022 12:30
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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10/03/2022 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
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10/03/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 98
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28/02/2022 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
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27/02/2022 17:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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27/02/2022 17:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
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25/02/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 97 e 98
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15/02/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 15:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
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15/02/2022 14:35
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/02/2022 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/02/2022 07:37
Juntada - Documento - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 503000012022
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11/02/2022 12:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
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11/02/2022 12:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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11/02/2022 09:45
Juntada - Documento - Voto
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11/02/2022 08:10
Juntada - Documento - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 503000022022
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10/02/2022 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 96
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10/02/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/02/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/02/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2022 17:45:45)
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09/02/2022 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2022 17:45:46)
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09/02/2022 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2022 17:45:47)
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09/02/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 17:35
Remessa Interna com Alvará - SGB03 -> SCPLE
-
09/02/2022 17:33
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 503000012022
-
09/02/2022 17:33
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 503000022022
-
09/02/2022 17:00
Remessa Interna com Alvará - SCPLE -> SGB03
-
09/02/2022 16:58
Remessa Interna - SGB03 -> SCPLE
-
09/02/2022 16:50
Remessa Interna com Alvará - SCPLE -> SGB03
-
09/02/2022 16:35
Remessa Interna - SGB03 -> SCPLE
-
09/02/2022 16:23
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
09/02/2022 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/02/2022 18:11
Remessa Interna - SGB03 -> SCPLE
-
04/02/2022 13:44
Remessa Interna com Alvará - SCPLE -> SGB03
-
31/01/2022 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
31/01/2022 17:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
31/01/2022 15:54
Juntada - Documento
-
25/01/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/01/2022 12:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 349
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21/01/2022 18:18
Remessa Interna para fins administrativos - SCPLE -> SGB03
-
20/01/2022 18:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
20/01/2022 16:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
13/01/2022 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/01/2022 07:58
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
11/01/2022 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/01/2022 11:41
Juntada - Documento
-
16/12/2021 17:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
16/12/2021 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
16/12/2021 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/12/2021 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 16:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
16/12/2021 16:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
16/12/2021 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/12/2021 17:05
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
14/12/2021 16:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
14/12/2021 10:18
Decisão - Outras Decisões
-
10/12/2021 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/12/2021 12:39
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
08/12/2021 12:38
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
07/12/2021 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/12/2021 19:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
-
01/12/2021 17:20
Juntada - Documento - Relatório
-
22/11/2021 16:27
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
22/11/2021 16:26
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
22/11/2021 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
-
22/11/2021 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/11/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 15:04
Remessa Interna para vista ao MP - SGB03 -> SCPLE
-
16/11/2021 14:06
Despacho - Mero Expediente
-
12/11/2021 13:20
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
11/11/2021 23:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
03/11/2021 11:51
Remessa Interna - CEMAN -> SCPLE
-
03/11/2021 11:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
-
28/10/2021 17:48
Remessa Interna - SCPLE -> CEMAN
-
28/10/2021 17:47
Expedido Ofício
-
28/10/2021 16:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
28/10/2021 14:05
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
13/10/2021 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/10/2021 12:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
13/10/2021 12:24
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
13/10/2021 09:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/09/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/09/2021 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 18:16
Remessa Interna para vista ao MP - SGB03 -> SCPLE
-
14/09/2021 17:14
Despacho - Mero Expediente
-
14/09/2021 12:18
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
14/09/2021 12:18
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
14/09/2021 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2021 16:25:43)
-
14/09/2021 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
14/09/2021 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/08/2021 17:00
Remessa Interna - CEMAN -> SCPLE
-
26/08/2021 16:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
-
25/08/2021 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2021 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2021 13:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
25/08/2021 13:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPLE -> CEMAN
-
25/08/2021 12:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
25/08/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 12:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
24/08/2021 19:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
24/08/2021 15:23
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
-
20/08/2021 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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