05/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016759-02.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADOLFO DIAS DOS SANTOS JÚNIORADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674)REQUERENTE: ANDERSON NUNES GUIMARÃESADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674)REQUERENTE: EMANUEL FERNANDES NUNESADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/09/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
20/08/2025 17:39

Protocolizada Petição
15/08/2025 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
08/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
07/08/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:04

Despacho - Determinação de Citação
03/06/2025 12:55

Conclusão para despacho
02/06/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
28/05/2025 01:50

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
25/05/2025 23:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016759-02.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADOLFO DIAS DOS SANTOS JÚNIORADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674)REQUERENTE: ANDERSON NUNES GUIMARÃESADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674)REQUERENTE: EMANUEL FERNANDES NUNESADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) DESPACHO/DECISÃO Em atenção aos cálculos anexados no evento 10, verifico que não foram atualizados mês a mês, com os respectivos índices e termos iniciais e finais de correção monetária e juros de mora. De igual modo observo que os requerentes não anexaram a procuração atualizada, conforme decisão do evento 5.

Ante o exposto, intimem-se os autores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emendem a petição inicial, para: 1) RETIFICAR o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido na inicial (promoção, do posto de Cabo da PMTO, de 21/04/2021 para 21/04/2020, com os respectivos cálculos e índices de juros de mora e correção monetária), sob pena de indeferimento e extinção sem resolução do mérito. 1.1) Caso o valor da pretensão ultrapasse os 60 salários mínimos vigentes, e a parte requerente queira que a demanda tramite regularmente neste juizado fazendário, poderá renunciar expressamente ao crédito que exceder, ou, do contrário, ultrapassando, postular a remessa dos autos a um dos juízos fazendários da Justiça Comum, que será feito por livre distribuição. 2) ANEXAR o instrumento de representação processual, procuração atualizada, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

Após, voltem-me conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/05/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:53

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 14:30

Conclusão para despacho
12/05/2025 23:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
24/04/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 21:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/04/2025 12:57

Conclusão para despacho
22/04/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
17/04/2025 04:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045070-37.2024.8.27.2729

Ccm Construtora Centro Minas LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Marcio Goncalves Moreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/10/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0002247-13.2021.8.27.2710

Dias e Lima - Advogados Associados

Municipio de Esperantina-To

Advogado: Agda Maria Sousa de Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0023203-91.2023.8.27.2706

Antonio Lopes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/11/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0033365-42.2024.8.27.2729

Dunalves Ulisses Pedroza Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0042155-49.2023.8.27.2729

Lia Fernanda Alves dos Reis

Unimed Regional Sul Goias Cooperativa De...

Advogado: Romulo de Morais e Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/10/2023 18:58

Exibir Processo