10/07/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001472-59.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: CLAUDENICE DIAS RIBEIROADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLAUDENICE DIAS RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 64.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 72).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 12:37

Conclusão para despacho
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/10/2024 16:59

Lavrada Certidão
07/08/2024 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
05/08/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:23

Trânsito em Julgado
19/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2024 16:46

Conclusão para julgamento
06/05/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
02/05/2024 13:20

Juntada - Informações
02/05/2024 09:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/11/2023 14:00

Conclusão para julgamento
08/11/2023 14:00

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 07/11/2023 14:10. Refer. Evento 39
08/11/2023 07:42

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 12:14

Protocolizada Petição
31/10/2023 16:57

Conclusão para despacho
26/10/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:19

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 07/11/2023 14:10
23/09/2023 09:43

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/02/2023 16:56

Conclusão para despacho
06/02/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/01/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/01/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2022 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 15:41

Despacho - Mero expediente
01/12/2022 13:36

Conclusão para despacho
01/12/2022 13:35

Processo Corretamente Autuado
30/11/2022 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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