TJTO - 0000275-08.2022.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO RODRIGUES SALGADO DOS SANTOS

CPF *43.***.*07-72

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000275-08.2022.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00039163420218272700/TJTO)RELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: CLÁUDIO RODRIGUES SALGADO DOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 28/07/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 28/07/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 09:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/07/2025 16:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 10/07/2025 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 07/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000275-08.2022.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00039163420218272700/TJTO)RELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: CLÁUDIO RODRIGUES SALGADO DOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 03/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 03/07/2025 08:32

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ

  • 03/07/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 08:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/04/2025 16:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

  • 27/03/2025 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 22/03/2025 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 22/03/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 09:50

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 12/03/2025 09:50

    Conta Atualizada

  • 11/03/2025 13:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/03/2025 13:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 11/03/2025 13:28

    Lavrada Certidão

  • 11/03/2025 13:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 64

  • 20/09/2024 14:35

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 10/09/2024 17:41

    Conclusão para decisão

  • 05/09/2024 14:56

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 28/08/2024 14:10

    Conclusão para decisão

  • 07/08/2024 13:32

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ

  • 06/08/2024 13:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

  • 02/08/2024 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/07/2024 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 29/07/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/07/2024 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 14:25

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 11/07/2024 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/07/2024 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 26/06/2024 13:20

    Conclusão para decisão

  • 26/06/2024 08:54

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 26/06/2024 08:54

    Conta Atualizada

  • 25/06/2024 15:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/06/2024 13:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 25/06/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 18:19

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00059856820238272700/TJTO

  • 19/02/2024 10:22

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 04/12/2023 13:02

    Conclusão para despacho

  • 04/09/2023 10:34

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2023 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/08/2023 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 05/07/2023 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 09/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 05/06/2023 14:50

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2023 18:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/05/2023 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/05/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:31

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAI1FAZ/2023/000044 processada no TJTO com o No. 00059856820238272700/TJTO

  • 10/05/2023 17:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 09/05/2023 14:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2023 19:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 19/04/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 14:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 18/04/2023 14:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/04/2023 14:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/04/2023 13:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 16/02/2023 16:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2023 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/01/2023 12:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/01/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/01/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 11:14

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 30/06/2022 11:18

    Conclusão para despacho

  • 30/06/2022 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2022 19:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 13/06/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2022 14:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 11/06/2022 14:55

    Conta Atualizada

  • 27/04/2022 17:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/04/2022 16:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 27/01/2022 17:56

    Despacho - Mero expediente

  • 25/01/2022 13:32

    Distribuído por dependência - Número: 00039163420218272700/TO

  • 24/01/2022 17:56

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR

  • 11/11/2021 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2021 18:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/10/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/10/2021 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2021 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2021 17:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 22/10/2021 17:30

    Julgamento Anulado

  • 16/09/2021 15:25

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 05/08/2021 20:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2021 18:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2021 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/07/2021 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2021 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 17:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 14/07/2021 17:50

    Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

  • 13/07/2021 16:52

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 12/07/2021 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 17/06/2021 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2021 15:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 19/05/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2021 16:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 11/05/2021 16:51

    Julgamento Anulado

  • 22/04/2021 16:36

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2021 16:09

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2021 16:08

    Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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