14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014309-28.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS MIRANDA SILVA (OAB SP385080)REQUERIDO: RONALDO RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO GOMES DE PAULA JÚNIOR (OAB SP436849)ADVOGADO(A): ARTHUR GONCALES CASSIANI (OAB SP447223)REQUERIDO: ACQUA VERO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Serasajud, entre outros). 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
12/08/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 05:40

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 16:12

Protocolizada Petição
08/08/2025 14:43

Conclusão para decisão
08/08/2025 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177 e 178
15/07/2025 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014309-28.2021.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260)RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS MIRANDA SILVA (OAB SP385080)RÉU: RONALDO RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO GOMES DE PAULA JÚNIOR (OAB SP436849)ADVOGADO(A): ARTHUR GONCALES CASSIANI (OAB SP447223)RÉU: ACQUA VERO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
18/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:38

Lavrada Certidão
17/06/2025 16:46

Trânsito em Julgado
17/06/2025 16:45

Julgamento Reformado
28/05/2025 15:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00143092820218272729/TJTO
28/05/2025 15:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00143092820218272729/TJTO
16/02/2024 17:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
15/02/2024 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
14/02/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
08/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
06/02/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
23/01/2024 10:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
10/01/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/01/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/01/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/01/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 156. Guia: 5369928 Situação: Em Aberto.
10/01/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ACQUA - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. - Guia 5369928 - R$ 96,00
10/01/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
06/01/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
04/12/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/12/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
04/12/2023 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 13:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
28/11/2023 16:16

Conclusão para julgamento
25/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
24/11/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 119
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
07/11/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
06/11/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/10/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2023 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/10/2023 16:26

Conclusão para julgamento
23/10/2023 13:37

Juntada - Informações
22/08/2023 13:32

Juntada - Informações
23/05/2023 15:17

Protocolizada Petição
19/05/2023 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
19/05/2023 12:46

Juntada - Informações
18/05/2023 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/04/2023 17:10

Conclusão para julgamento
14/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/02/2023 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
21/12/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:04

Despacho - Mero expediente
27/08/2022 11:22

Protocolizada Petição
25/08/2022 21:53

Conclusão para despacho
12/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
09/07/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
22/06/2022 18:20

Protocolizada Petição
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
15/06/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/06/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/06/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/06/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/04/2022 14:41

Protocolizada Petição
27/04/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/04/2022 13:27

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
27/04/2022 13:26

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/04/2022 13:28. Refer. Evento 42
20/04/2022 23:13

Juntada - Certidão
18/04/2022 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
16/03/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
10/03/2022 10:59

Protocolizada Petição
10/03/2022 01:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2022 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/03/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/03/2022 20:43

Protocolizada Petição
08/03/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/03/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2022 16:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 27/04/2022 13:00
08/03/2022 16:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 27/04/2022 13:00
07/03/2022 18:15

Protocolizada Petição
07/03/2022 15:12

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 12:10

Protocolizada Petição
14/02/2022 13:48

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
11/02/2022 16:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/02/2022 16:00. Refer. Evento 19
11/02/2022 13:57

Protocolizada Petição
08/02/2022 16:20

Juntada - Certidão
07/02/2022 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/01/2022 19:43

Protocolizada Petição
15/12/2021 20:21

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 21
09/12/2021 14:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
23/11/2021 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/11/2021 17:41

Juntada - Informações
08/11/2021 10:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2021 17:34

Expedido Carta pelo Correio
04/11/2021 17:34

Expedido Carta pelo Correio
04/11/2021 17:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
04/11/2021 17:34

Expedido Mandado
27/10/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 11/02/2022 16:00
02/09/2021 16:34

Despacho - Mero expediente
24/08/2021 16:24

Despacho - Mero expediente
06/08/2021 14:26

Conclusão para despacho
06/08/2021 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/08/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:22

Protocolizada Petição
22/05/2021 12:35

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/05/2021 15:19

Conclusão para despacho
06/05/2021 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2021 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/05/2021 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 17:40

Despacho - Mero expediente
29/04/2021 14:35

Conclusão para despacho
29/04/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:30

Processo Corretamente Autuado
29/04/2021 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00