TJTO - 0024518-90.2020.8.27.2729

25/02/2025 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

25/02/2025 14:52

Trânsito em Julgado

22/01/2025 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/12/2024 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024 18:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/11/2024 18:05

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

09/10/2024 19:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

09/10/2024 19:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/10/2024 18:50

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/10/2024 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/09/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2024 13:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

07/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

05/09/2024 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 17:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

02/08/2024 17:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/08/2024 15:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

01/08/2024 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

31/07/2024 18:51

Juntada - Documento - Voto

22/07/2024 14:45

Juntada - Documento - Certidão

18/07/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2024 17:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 179

15/07/2024 17:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

15/07/2024 17:24

Juntada - Documento - Relatório

25/06/2024 13:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator