18/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001442-87.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: FABIANO CAMPOS MACHADOADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FABIANO CAMPOS MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 78.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 86).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 16:10

Conclusão para despacho
07/02/2025 09:16

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
27/11/2024 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/11/2024 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
12/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:19

Trânsito em Julgado
01/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
15/10/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/09/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
15/08/2024 11:37

Conclusão para julgamento
08/08/2024 20:05

Protocolizada Petição
31/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2024 14:44

Conclusão para julgamento
19/06/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/06/2024 14:44

Juntada - Informações
13/06/2024 21:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2024 14:31

Conclusão para julgamento
07/03/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:01

Lavrada Certidão
20/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
14/01/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/01/2024 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2023 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
18/09/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
18/09/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:52

Perícia agendada
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
26/08/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 16:13

Conclusão para despacho
22/08/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 20:06

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 17:55

Conclusão para despacho
26/07/2023 17:55

Processo Corretamente Autuado
26/07/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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