17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/07/2025 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
11/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:28

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
11/06/2025 17:28

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
11/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390727, Subguia 6649 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 37,79
11/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390726, Subguia 6646 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 16,89
10/06/2025 15:52

Conclusão para decisão
09/06/2025 15:05

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
09/06/2025 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:48

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
04/06/2025 10:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390727, Subguia 5376776
04/06/2025 10:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390726, Subguia 5376775
04/06/2025 10:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NUBIA FERREIRA AGUIAR - Guia 5390727 - R$ 37,79
04/06/2025 10:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - NUBIA FERREIRA AGUIAR - Guia 5390726 - R$ 16,89
03/06/2025 18:12

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
03/06/2025 18:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/06/2025 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390170, Subguia 6392 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
29/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390169, Subguia 6387 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0008174-48.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: NUBIA FERREIRA AGUIARADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO No caso dos autos, verifica-se que o impetrante atribuiu à causa o valor de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Pois bem, nos termos do art. 291 do CPC, a fixação do valor da causa deve retratar o real proveito econômico perseguido pela parte requerente.

No caso dos autos, conforme entendimento deste relator já externado em diversas impetrações análogas a presente, o valor a ser atribuído à causa para fins de dar aplicabilidade ao artigo 291 do CPC, deve ser estimado em 12 vezes a diferença entre o que autor vem percebendo e aquele que almeja perceber com a impetração.

Isto posto, intime-se o impetrante, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, corrigindo o valor da causa nos moldes acima delineados, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do Art. 290 do CPC. Feita a emenda inicial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim que os cálculos das custas iniciais sejam reelaborados.

Após, intime-se a impetrante para recolher, em quinze dias, as despesas inicias tomando por base os novos valores ou, se for o caso, a diferença entre as despesas já recolhidas e aquelas a serem calculadas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.
27/05/2025 09:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
27/05/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:08

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
26/05/2025 18:08

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 08:29

Conclusão para despacho
23/05/2025 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390170, Subguia 5376527
23/05/2025 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390169, Subguia 5376526
23/05/2025 17:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NUBIA FERREIRA AGUIAR - Guia 5390170 - R$ 50,00
23/05/2025 17:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NUBIA FERREIRA AGUIAR - Guia 5390169 - R$ 197,00
23/05/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 17:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000768-68.2025.8.27.2734

Joacy Furtado Pimentel

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diego Ramon Neiva Luz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0010968-52.2025.8.27.2729

Marcelo Jose de Oliveira Melo

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0015405-34.2022.8.27.2700

Maria Laura de Resende

Municipio de Pau Darco

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0025909-12.2022.8.27.2729

Matchem - Sp Produtos Quimicos LTDA.

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0046158-52.2020.8.27.2729

Delisaura Alves Negalho de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/01/2024 14:53

Exibir Processo