TJTO - 0048225-82.2023.8.27.2729

04/09/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025 18:10

Juntada - Outros documentos

29/05/2025 15:15

Lavrada Certidão

21/02/2025 20:41

Remessa - em grau de recurso - TJTO

14/02/2025 16:12

Juntada - Documento

04/02/2025 17:48

Lavrada Certidão

24/01/2025 13:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

22/01/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00002802120258272700/TJTO

22/01/2025 14:32

Juntada - Informações

20/01/2025 16:35

Juntada - Documento

20/01/2025 16:30

Juntada - Documento

20/01/2025 15:53

Expedido Ofício

20/01/2025 08:10

Protocolizada Petição

16/01/2025 14:22

Lavrada Certidão

16/01/2025 14:03

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

16/01/2025 14:01

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

16/01/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00002802120258272700/TJTO

15/01/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024 16:45

Protocolizada Petição

16/12/2024 16:42

Protocolizada Petição

16/12/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 16:53

Despacho - Mero expediente

25/11/2024 21:26

Protocolizada Petição

25/11/2024 21:03

Protocolizada Petição

25/11/2024 16:26

Conclusão para despacho

22/11/2024 22:07

Protocolizada Petição

21/11/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192, 190 e 191

13/11/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

24/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024 16:16

Despacho - Mero expediente

24/10/2024 12:15

Conclusão para decisão

24/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

24/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

24/10/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

22/10/2024 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175

12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 154

10/10/2024 12:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

10/10/2024 12:56

Lavrada Certidão

08/10/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

04/10/2024 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165

04/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/10/2024 10:53

Protocolizada Petição

03/10/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175

03/10/2024 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

03/10/2024 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 163

03/10/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

03/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/10/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

03/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024 18:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167

02/10/2024 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167

02/10/2024 17:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/10/2024 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: REGINALDO DE SOUZA MANRIQUE (por substituição em 03/10/2024 12:31:08)

02/10/2024 17:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/10/2024 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: REGINALDO DE SOUZA MANRIQUE (por substituição em 02/10/2024 17:59:53)

02/10/2024 17:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/10/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/10/2024 17:39:56)

02/10/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/10/2024 17:39:57)

02/10/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/10/2024 17:39:57)

02/10/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/10/2024 17:39:57)

02/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

02/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

02/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

02/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

02/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

01/10/2024 06:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

18/09/2024 09:04

Juntada - Outros documentos

11/09/2024 16:09

Protocolizada Petição

10/09/2024 17:01

Protocolizada Petição

09/09/2024 08:55

Protocolizada Petição

30/08/2024 11:02

Protocolizada Petição

15/08/2024 09:50

Protocolizada Petição

05/08/2024 17:02

Conclusão para julgamento

05/08/2024 15:12

Protocolizada Petição

02/08/2024 18:10

Expedido Ofício

01/08/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127, 125 e 126

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

17/07/2024 10:13

Protocolizada Petição

15/07/2024 16:41

Alterada a parte - Situação da parte NATANAEL ALVES OLIVEIRA - DENUNCIADO

15/07/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPALSECR

15/07/2024 14:52

Juntada - Certidão

11/07/2024 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

11/07/2024 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/07/2024 22:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOCENALV

11/07/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 21:56

Expedido Alvará de Soltura

11/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 18:00

Decisão - Outras Decisões

11/07/2024 17:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 11/07/2024 13:30. Refer. Evento 69

11/07/2024 17:52

Conclusão para despacho

02/07/2024 14:21

Juntada - Informações

25/06/2024 16:12

Juntada - Informações

03/06/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 73 e 74

21/05/2024 23:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100

21/05/2024 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

17/05/2024 19:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112

17/05/2024 11:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

16/05/2024 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112

16/05/2024 13:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

16/05/2024 10:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

15/05/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

12/05/2024 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/05/2024 22:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

10/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 17:15

Expedido Ofício

10/05/2024 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104

10/05/2024 15:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

10/05/2024 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

10/05/2024 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

10/05/2024 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100

10/05/2024 15:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

10/05/2024 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

10/05/2024 15:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

10/05/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

10/05/2024 14:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

08/05/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 84

08/05/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2024 14:08

Protocolizada Petição

08/05/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2024 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR

08/05/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/05/2024 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT

07/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 15:26

Expedido Ofício

07/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 15:23

Expedido Ofício

07/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 15:22

Expedido Ofício

07/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 15:21

Expedido Ofício

07/05/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

07/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2024 16:36

Despacho - Mero expediente

03/05/2024 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 11/07/2024 13:30

29/04/2024 16:41

Conclusão para despacho

27/04/2024 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00167819420248272729

26/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024 11:34

Protocolizada Petição

16/04/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 53 e 54

16/04/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2024 14:20

Protocolizada Petição

12/04/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

12/04/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48, 45 e 46

28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

18/03/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024 08:24

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva

13/03/2024 12:28

Conclusão para decisão

13/03/2024 02:57

Decisão - Recebimento - Denúncia

11/03/2024 14:29

Conclusão para decisão

11/03/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/03/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

11/03/2024 11:22

Protocolizada Petição

11/03/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

16/02/2024 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00001688620248272700/TJTO

06/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 10:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

02/02/2024 10:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

02/02/2024 10:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

30/01/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024 17:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

30/01/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

30/01/2024 17:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

30/01/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

30/01/2024 17:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

29/01/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

12/01/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00001688620248272700/TJTO

09/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 06:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

14/12/2023 05:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

14/12/2023 05:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

13/12/2023 15:16

Alterada a parte - Situação da parte MATHEUS ALVES PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

13/12/2023 15:13

Alterada a parte - Situação da parte ERICK RICKELMY APOLINARIO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

13/12/2023 15:05

Alterada a parte - Situação da parte NATANAEL ALVES OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

13/12/2023 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

13/12/2023 14:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

13/12/2023 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

13/12/2023 14:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

13/12/2023 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023 14:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

12/12/2023 21:54

Despacho - Mero expediente

12/12/2023 12:02

Conclusão para decisão

12/12/2023 11:57

Processo Corretamente Autuado

11/12/2023 19:01

Distribuído por dependência - Número: 00438227020238272729/TO