15/07/2025 13:04

Conclusão para decisão
15/07/2025 12:09

Protocolizada Petição
14/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010186-84.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: RONISON PARENTE SANTOSADVOGADO(A): RONISON PARENTE SANTOS (OAB TO001990) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição (evento 62, CUMPR_SENT1) da parte credora RESIDENCIAL CONDOMINIO MIRANTE DU PARK requerendo seja dado início à fase de cumprimento de sentença.

Logo, determino: Intime-se a parte executada RONISON PARENTE SANTOS e NÚBIA CRISTINA DE SOUZA PARENTE, por seus advogados, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada (evento 62, CALC2), no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, CPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO.

Havendo o pagamento integral em favor da parte credora, ou ainda, o depósito judicial dos valores integralmente apontados pela parte credora dentro do prazo concedido de 15 (quinze) dias, venham-me os autos conclusos com urgência para extinção, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
10/07/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 09:56

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 17:47

Conclusão para despacho
13/05/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/04/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 14:03

Conclusão para despacho
24/03/2025 18:09

Lavrada Certidão
24/03/2025 17:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIÊNCIA'
24/03/2025 17:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
24/03/2025 17:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIÊNCIA'
24/03/2025 17:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
21/03/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 09:59

Conclusão para despacho
10/12/2024 22:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Execução de Título Extrajudicial"
10/12/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 15:54

Conclusão para despacho
21/06/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/05/2024 11:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL7CIVJ para TOPAL5CIVJ)
17/05/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Decisão - Declaração - Incompetência - 16/05/2024 14:18:52)
17/05/2024 08:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 16/05/2024 14:18:52)
17/05/2024 08:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 16/05/2024 14:18:52)
16/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:51

Decisão - Declaração - Incompetência
07/12/2023 13:12

Conclusão para despacho
13/11/2023 11:12

Protocolizada Petição
25/10/2023 16:50

Protocolizada Petição
28/09/2023 18:00

Protocolizada Petição
14/09/2023 14:02

Lavrada Certidão
14/10/2022 15:44

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TOPAL7CIV
10/05/2022 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2022 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2022 22:41

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/03/2022 17:04

Conclusão para decisão
03/03/2022 17:03

Lavrada Certidão
03/03/2022 17:02

Trânsito em Julgado
08/02/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/01/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2022 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/10/2021 14:10

Conclusão para despacho
20/10/2021 16:23

Protocolizada Petição
27/09/2021 15:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 17:27

Juntada - Informações
02/09/2021 15:43

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 17:34

Expedido Carta pelo Correio
01/09/2021 17:34

Expedido Carta pelo Correio
26/08/2021 17:27

Despacho - Mero expediente
16/06/2021 13:18

Processo Corretamente Autuado
19/04/2021 16:40

Conclusão para decisão
19/04/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/04/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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