TJTO - 0005753-90.2022.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

ROBSON JOHNSON URBANO DANTAS

CPF *80.***.*16-91

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

  • 04/07/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 03/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 02/07/2025 21:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

  • 02/07/2025 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005753-90.2022.8.27.2700/TORELATOR: JOÃO RIGO GUIMARÃESIMPETRANTE: ROBSON JOHNSON URBANO DANTASADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 171 - 01/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 165 - 05/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente

  • 01/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 01/07/2025 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 14:35

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 01/07/2025 14:34

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 30/06/2025 13:32

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 12/06/2025 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

  • 12/06/2025 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 05/06/2025 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 09:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 05/06/2025 09:15

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 05/05/2025 13:40

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 05/05/2025 13:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/03/2025 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 06/03/2025 22:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

  • 06/03/2025 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 26/02/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 15:34

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 26/02/2025 15:34

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/02/2025 14:15

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 24/02/2025 14:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Colegiado - por unanimidade

  • 20/02/2025 15:20

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/02/2025 13:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 10/02/2025 14:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 03/02/2025 09:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

  • 03/02/2025 09:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/01/2025 15:17

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 30/01/2025 15:17

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 30/01/2025 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 15/01/2025 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/01/2025 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 26/12/2024 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 05/12/2024 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 17:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 05/12/2024 17:05

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/11/2024 15:57

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 12/11/2024 15:24

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 12/11/2024 15:23

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 25/10/2024 18:05

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 25/10/2024 16:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 25/10/2024 16:33

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/10/2024 16:17

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 16/10/2024 16:17

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 16/10/2024 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/09/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/09/2024 16:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 26/09/2024 16:39

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/08/2024 17:37

    Remessa Interna - DJPRES -> SGB05

  • 27/08/2024 15:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 27/08/2024 15:55

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 05/06/2024 15:29

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 08/05/2024 21:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 08/05/2024 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 03/05/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 09:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 03/05/2024 09:41

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 07/03/2024 13:05

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 02/02/2024 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 01/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 18/12/2023 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/12/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 04/12/2023 15:15

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 25/10/2023 15:58

    Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE

  • 25/10/2023 15:58

    Processo Reativado

  • 08/10/2023 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/07/2023 13:09

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 13:09

    Trânsito em Julgado

  • 20/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 18/07/2023 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 19/06/2023 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 12/06/2023 13:42

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 12/06/2023 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 09/06/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

  • 23/05/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/05/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/05/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/05/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/05/2023 15:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 23/05/2023 15:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/05/2023 15:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 23/05/2023 15:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 18/05/2023 17:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/05/2023 15:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/05/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/05/2023 12:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

  • 05/05/2023 16:40

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 05/05/2023 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 05/05/2023 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 04/05/2023 13:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 04/05/2023 13:16

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/05/2023 17:25

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 27/04/2023 12:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 27/04/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/04/2023 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 24/04/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/04/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/04/2023 08:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 24/04/2023 08:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 11/04/2023 08:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 10/04/2023 19:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2023 12:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2023 12:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

  • 03/04/2023 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 03/04/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/03/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 07:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 29/03/2023 07:53

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/03/2023 22:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/03/2023 16:31

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 08/03/2023 14:09

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 08/03/2023 14:09

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/03/2023 13:30

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB06

  • 08/03/2023 13:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/03/2023 13:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 31/08/2022 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2022 23:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 05/08/2022 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 05/08/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/08/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE

  • 02/08/2022 17:23

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/07/2022 16:25

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB06

  • 28/07/2022 14:11

    Retirado de pauta

  • 12/07/2022 14:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/07/2022 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/07/2022 17:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 29/06/2022 17:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> SCPLE

  • 29/06/2022 17:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/06/2022 11:37

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB06

  • 29/06/2022 11:37

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 28/06/2022 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/06/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/06/2022 12:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2022 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/05/2022 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 24/05/2022 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/05/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 16:20

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 24/05/2022 16:19

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 24/05/2022 15:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE

  • 24/05/2022 15:19

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 19/05/2022 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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