TJTO - 0001378-34.2023.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 456
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12/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 438 e 442
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11/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 456
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10/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 456
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10/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001378-34.2023.8.27.2725/TO RÉU: BRENO BATISTAADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264B) ATO ORDINATÓRIO Vista dos autos ao apelante para apresentar razões do recurso. -
09/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 17:11
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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08/07/2025 11:27
Conclusão para despacho
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07/07/2025 16:19
Protocolizada Petição
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04/07/2025 07:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 442
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 438
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03/07/2025 06:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 442
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 438
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0001378-34.2023.8.27.2725/TO (originário: processo nº 00016506220228272725/TO)RELATOR: MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDESRÉU: BRENO BATISTAADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 437 - 28/05/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência -
02/07/2025 18:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 442
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02/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 438
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30/06/2025 11:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 443
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27/06/2025 17:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 443<br>Oficial: DAVI RIBEIRO PIRES (por substituição em 27/06/2025 17:18:34)
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27/06/2025 17:09
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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27/06/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/05/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 439
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29/05/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
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28/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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28/05/2025 17:16
Conclusão para julgamento
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28/05/2025 17:16
Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 22/05/2025 08:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 277
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27/05/2025 09:56
Protocolizada Petição
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21/05/2025 16:33
Decisão - Outras Decisões
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21/05/2025 16:18
Conclusão para decisão
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20/05/2025 15:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 429
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20/05/2025 13:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 429<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 20/05/2025 14:32:14)
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20/05/2025 13:52
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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20/05/2025 13:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 426
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20/05/2025 12:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 426<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 20/05/2025 12:16:43)
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20/05/2025 12:01
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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20/05/2025 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 278
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19/05/2025 17:15
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 354
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19/05/2025 14:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 336
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19/05/2025 11:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 350
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19/05/2025 11:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 362
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19/05/2025 10:59
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 312
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18/05/2025 20:03
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 286
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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17/05/2025 21:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 312
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16/05/2025 08:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 330
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16/05/2025 08:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 358
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15/05/2025 15:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 304
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14/05/2025 12:09
Juntada - Outros documentos
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14/05/2025 08:55
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 344
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13/05/2025 21:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 320
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13/05/2025 08:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 326
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12/05/2025 16:40
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 338
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12/05/2025 15:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 306
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12/05/2025 15:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 316
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12/05/2025 12:13
Juntada - Outros documentos
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12/05/2025 10:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 322
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12/05/2025 10:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 328
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12/05/2025 07:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 367
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12/05/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
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09/05/2025 16:01
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 346
-
09/05/2025 15:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 298
-
09/05/2025 15:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 282
-
09/05/2025 15:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 290
-
09/05/2025 14:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 292
-
08/05/2025 14:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 288
-
08/05/2025 14:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 314
-
08/05/2025 14:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 300
-
08/05/2025 14:11
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 352
-
08/05/2025 14:09
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 310
-
08/05/2025 14:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 360
-
08/05/2025 14:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 342
-
08/05/2025 14:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 294
-
08/05/2025 14:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 348
-
08/05/2025 13:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 334
-
08/05/2025 13:11
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 332
-
08/05/2025 12:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 308
-
08/05/2025 12:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 284
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08/05/2025 12:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 340
-
08/05/2025 12:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 318
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08/05/2025 12:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 378
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08/05/2025 11:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 258
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08/05/2025 11:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 378
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08/05/2025 11:10
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
08/05/2025 07:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 297
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08/05/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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07/05/2025 17:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 364
-
07/05/2025 17:26
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 356
-
07/05/2025 17:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 324
-
07/05/2025 16:43
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 302
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07/05/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/05/2025 15:40
Expedido Ofício
-
07/05/2025 15:25
Expedido Ofício
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07/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/05/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 364
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07/05/2025 15:10
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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07/05/2025 15:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 362<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO (por substituição em 15/05/2025 15:12:54)
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07/05/2025 15:10
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 15:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 360
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07/05/2025 15:09
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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07/05/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 358
-
07/05/2025 15:08
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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07/05/2025 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 356
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07/05/2025 15:08
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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07/05/2025 15:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 354<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 07/05/2025 16:21:43)
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07/05/2025 15:07
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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07/05/2025 15:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 352
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07/05/2025 15:05
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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07/05/2025 15:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 350<br>Oficial: DAVI RIBEIRO PIRES (por substituição em 15/05/2025 15:11:57)
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07/05/2025 15:04
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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07/05/2025 15:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 348
-
07/05/2025 15:03
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 15:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 346
-
07/05/2025 15:01
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 15:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 344
-
07/05/2025 15:01
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
07/05/2025 15:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 342
-
07/05/2025 15:00
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 340
-
07/05/2025 14:59
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 338
-
07/05/2025 14:58
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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07/05/2025 14:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 336<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 15/05/2025 15:12:30)
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07/05/2025 14:57
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 334
-
07/05/2025 14:56
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 332
-
07/05/2025 14:54
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 330
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07/05/2025 14:53
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 328<br>Oficial: DAVI RIBEIRO PIRES (por substituição em 07/05/2025 16:22:45)
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07/05/2025 14:52
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
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07/05/2025 14:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 326<br>Oficial: DAVI RIBEIRO PIRES (por substituição em 07/05/2025 16:21:25)
-
07/05/2025 14:51
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 324
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07/05/2025 14:50
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 322<br>Oficial: DAVI RIBEIRO PIRES (por substituição em 07/05/2025 16:20:46)
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07/05/2025 14:49
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 320
-
07/05/2025 14:49
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 318
-
07/05/2025 14:48
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 316
-
07/05/2025 14:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 314
-
07/05/2025 14:44
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 312<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 15/05/2025 15:25:06)
-
07/05/2025 14:44
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 310
-
07/05/2025 14:42
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 308
-
07/05/2025 14:41
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 306
-
07/05/2025 14:40
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 304<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 15/05/2025 15:13:45)
-
07/05/2025 14:39
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 302
-
07/05/2025 14:35
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
07/05/2025 14:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 300
-
07/05/2025 14:34
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 14:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 298
-
07/05/2025 14:19
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/05/2025 13:48
Expedido Ofício
-
07/05/2025 13:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 294
-
07/05/2025 13:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 13:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 292
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07/05/2025 13:45
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
07/05/2025 13:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 290
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07/05/2025 13:26
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 13:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 288
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07/05/2025 13:26
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 13:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 286
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07/05/2025 13:26
Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
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07/05/2025 13:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 284
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07/05/2025 13:26
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 13:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 282
-
07/05/2025 13:25
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
07/05/2025 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 279
-
07/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
-
07/05/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/05/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/05/2025 12:54
Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 22/05/2025 08:30. Refer. Evento 243
-
07/05/2025 12:15
Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 05/05/2025 17:00. Refer. Evento 242
-
06/05/2025 13:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 254
-
05/05/2025 16:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 248
-
05/05/2025 13:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRPROT -> TOMIR1ECRI
-
05/05/2025 11:17
Protocolizada Petição
-
29/04/2025 14:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 256
-
29/04/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
-
29/04/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
29/04/2025 12:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 260
-
29/04/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244
-
29/04/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
29/04/2025 07:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 263
-
29/04/2025 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
-
28/04/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
28/04/2025 15:48
Expedido Ofício
-
28/04/2025 15:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 260
-
28/04/2025 15:43
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
28/04/2025 15:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 258<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 28/04/2025 15:53:34)
-
28/04/2025 15:43
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
28/04/2025 15:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 256<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO (por substituição em 28/04/2025 15:54:14)
-
28/04/2025 15:43
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
28/04/2025 15:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 254<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 28/04/2025 15:54:50)
-
28/04/2025 15:42
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
28/04/2025 15:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECRI -> TOMIRPROT
-
28/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:50
Lavrada Certidão
-
28/04/2025 14:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 248
-
28/04/2025 14:36
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
28/04/2025 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
-
28/04/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
25/04/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
25/04/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
25/04/2025 14:45
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 15/05/2025 08:30
-
25/04/2025 14:45
Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 05/05/2025 17:00
-
24/04/2025 17:37
Despacho - Mero expediente
-
25/02/2025 15:37
Processo Corretamente Autuado
-
04/02/2025 15:31
Protocolizada Petição
-
22/01/2025 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
-
04/01/2025 11:28
Protocolizada Petição
-
19/12/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
10/12/2024 14:04
Conclusão para despacho
-
08/12/2024 10:31
Protocolizada Petição
-
06/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 08:22
Protocolizada Petição
-
05/12/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
-
05/12/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
04/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:23
Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 05/12/2024 08:30. Refer. Evento 205
-
02/12/2024 17:26
Despacho - Mero expediente
-
02/12/2024 12:36
Conclusão para despacho
-
02/12/2024 12:35
Lavrada Certidão
-
28/11/2024 15:36
Protocolizada Petição
-
26/11/2024 12:24
Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 25/11/2024 17:00. Refer. Evento 204
-
21/11/2024 14:32
Juntada - Outros documentos
-
20/11/2024 10:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 213
-
13/11/2024 15:32
Protocolizada Petição
-
11/11/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
29/10/2024 13:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: DAVI RIBEIRO PIRES (por substituição em 29/10/2024 14:41:26)
-
29/10/2024 13:18
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
29/10/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
-
29/10/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
28/10/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
-
28/10/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
28/10/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/10/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/10/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/10/2024 12:02
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 05/12/2024 08:30
-
28/10/2024 11:54
Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 25/11/2024 17:00
-
24/10/2024 17:50
Protocolizada Petição
-
21/10/2024 09:13
Protocolizada Petição
-
14/10/2024 17:36
Decisão - Outras Decisões
-
21/09/2024 13:15
Protocolizada Petição
-
20/09/2024 14:08
Conclusão para decisão
-
20/09/2024 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
-
20/09/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
20/09/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 18:38
Despacho - Mero expediente
-
19/09/2024 09:23
Protocolizada Petição
-
18/09/2024 08:39
Protocolizada Petição
-
17/09/2024 17:13
Protocolizada Petição
-
17/09/2024 16:01
Conclusão para decisão
-
17/09/2024 10:34
Protocolizada Petição
-
17/09/2024 09:17
Protocolizada Petição
-
16/09/2024 10:33
Protocolizada Petição
-
16/09/2024 10:06
Protocolizada Petição
-
15/09/2024 16:25
Protocolizada Petição
-
13/09/2024 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
-
13/09/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
13/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
-
10/09/2024 17:05
Despacho - Mero expediente
-
09/09/2024 14:50
Conclusão para despacho
-
08/09/2024 14:42
Protocolizada Petição
-
06/09/2024 14:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
-
04/09/2024 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
-
29/08/2024 15:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 29/08/2024 16:10:11)
-
29/08/2024 15:42
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
29/08/2024 14:52
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
-
23/08/2024 12:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
-
23/08/2024 12:40
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
-
23/08/2024 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/08/2024 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/08/2024 17:25
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
-
08/03/2024 13:21
Conclusão para julgamento
-
08/03/2024 11:48
Protocolizada Petição
-
23/01/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
-
20/12/2023 04:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
06/12/2023 11:34
Protocolizada Petição
-
05/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
-
05/12/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
28/11/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 11:47
Despacho - Mero expediente
-
21/11/2023 14:32
Conclusão para despacho
-
21/11/2023 14:29
Lavrada Certidão
-
21/11/2023 11:35
Despacho - Mero expediente
-
16/11/2023 14:55
Protocolizada Petição
-
09/11/2023 17:58
Protocolizada Petição
-
09/11/2023 12:39
Conclusão para despacho
-
09/11/2023 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
24/10/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:12
Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 23/10/2023 16:00. Refer. Evento 126
-
24/10/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
19/10/2023 12:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
-
16/10/2023 17:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
-
16/10/2023 14:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
-
10/10/2023 14:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRPROT -> TOMIR1ECRI
-
10/10/2023 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
10/10/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
10/10/2023 13:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECRI -> TOMIRPROT
-
10/10/2023 13:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 10/10/2023 15:33:51)
-
10/10/2023 13:33
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
10/10/2023 13:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
-
10/10/2023 13:33
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
10/10/2023 13:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: DAVI RIBEIRO PIRES (por substituição em 10/10/2023 13:19:36)
-
10/10/2023 13:00
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
10/10/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
10/10/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
10/10/2023 12:41
Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 23/10/2023 16:00
-
02/10/2023 15:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOMIR1ECRI
-
02/10/2023 15:50
Juntada - Certidão
-
02/10/2023 14:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECRI -> TOCENALV
-
02/10/2023 14:01
Expedido Alvará de Soltura
-
02/10/2023 13:57
Protocolizada Petição
-
02/10/2023 13:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 100
-
02/10/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
29/09/2023 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
29/09/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
29/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:24
Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 28/09/2023 16:30. Refer. Evento 99
-
28/09/2023 14:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
-
26/09/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
26/09/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
26/09/2023 14:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
-
26/09/2023 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/09/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/09/2023 13:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO (por substituição em 26/09/2023 15:08:19)
-
26/09/2023 13:03
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
26/09/2023 12:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
-
26/09/2023 12:54
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
-
26/09/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
26/09/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
26/09/2023 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
26/09/2023 12:39
Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 28/09/2023 16:30
-
26/09/2023 12:27
Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 26/09/2023 14:00. Refer. Evento 56
-
26/09/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/09/2023 14:18
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
-
25/09/2023 12:13
Juntada - Outros documentos
-
25/09/2023 08:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
-
25/09/2023 07:58
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/09/2023 15:17
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
-
22/09/2023 15:15
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
-
22/09/2023 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
22/09/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 39
-
15/09/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 39
-
14/09/2023 16:38
Decisão - Outras Decisões
-
14/09/2023 12:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
-
14/09/2023 12:32
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
14/09/2023 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/09/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
13/09/2023 12:36
Conclusão para decisão
-
13/09/2023 12:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
-
13/09/2023 12:34
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
13/09/2023 12:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
-
13/09/2023 12:17
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
13/09/2023 12:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO (por substituição em 13/09/2023 13:27:34)
-
13/09/2023 12:17
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
13/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
13/09/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/09/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/09/2023 16:57
Juntada - Certidão
-
12/09/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/09/2023 16:06
Expedido Ofício
-
12/09/2023 15:59
Juntada - Outros documentos
-
12/09/2023 15:49
Expedido Ofício
-
12/09/2023 15:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 13/09/2023 10:41:18)
-
12/09/2023 15:36
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
12/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/09/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
12/09/2023 15:03
Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 25/09/2023 14:00
-
11/09/2023 17:39
Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 11/09/2023 14:00. Refer. Evento 19
-
11/09/2023 13:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
-
11/09/2023 10:41
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
-
08/09/2023 16:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
-
07/09/2023 08:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
-
06/09/2023 18:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
-
06/09/2023 13:24
Juntada - Outros documentos
-
06/09/2023 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/09/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/09/2023 14:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
-
05/09/2023 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/09/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/09/2023 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/09/2023 17:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRPROT -> TOMIR1ECRI
-
04/09/2023 14:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECRI -> TOMIRPROT
-
04/09/2023 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/09/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/09/2023 13:45
Expedido Ofício
-
04/09/2023 13:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 04/09/2023 14:11:34)
-
04/09/2023 13:35
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/09/2023 13:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
-
04/09/2023 13:26
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/09/2023 13:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
-
04/09/2023 13:26
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/09/2023 13:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
-
04/09/2023 13:26
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/09/2023 13:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
-
04/09/2023 13:26
Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
-
04/09/2023 12:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
-
04/09/2023 12:44
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
04/09/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/09/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
04/09/2023 12:30
Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 11/09/2023 14:00
-
01/09/2023 17:57
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
24/08/2023 17:19
Conclusão para decisão
-
24/08/2023 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/08/2023 14:53
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
-
23/08/2023 14:51
Conclusão para decisão
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/08/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2023 20:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2023 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 09:52
Cadastro de Informações Criminais Judiciais
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05/06/2023 13:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2023 13:44
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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02/06/2023 15:55
Decisão - Recebimento - Denúncia
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01/06/2023 16:36
Conclusão para decisão
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01/06/2023 16:36
Processo Corretamente Autuado
-
01/06/2023 14:07
Distribuído por dependência - Número: 00016506220228272725/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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