04/07/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000350-51.2025.8.27.2728/TOREQUERENTE: JOCELINO BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO (OAB SC073932)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial.

Fica por JOCELINO BARBOSA DE SOUSAo pagamento das custas processuais e taxa judiciária, porém incabível condenação em honorários advocatícios sucumbenciais por ausência de resistência à pretensão, com garantia da gratuidade processual antes deferida (art. 98 do CPC), a qual fica sob condição suspensiva de exigibilidade por até 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado (§3º do art. 98 do CPC).
24/06/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
24/06/2025 17:19

Conclusão para julgamento
24/06/2025 17:15

Conclusão para despacho
23/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000350-51.2025.8.27.2728/TOREQUERENTE: JOCELINO BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO (OAB SC073932)DESPACHO/DECISÃODetermino intimação do autor para, emendando a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar legislação municipal própria que assim estabeleça o direito invocado, sob pena de inépcia da inicial, e com isso seu indeferimento, com extinção do feito, sem resolução do mérito.
18/06/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:54

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 15:46

Conclusão para despacho
22/05/2025 15:45

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 16:15

Lavrada Certidão
28/02/2025 14:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/02/2025 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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