TJTO - 0001230-16.2025.8.27.2737
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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08/07/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001230-16.2025.8.27.2737/TO AUTOR: SOLANGE MARIA DE SOUSA VASCONCELOSADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO 1.
Determino ao cartório a inclusão do feito em pauta. 2. As partes deverão comparecer munidas de todas as provas de que dispuserem, bem como acompanhadas de testemunhas, em número máximo de 03 (três). 3.
Sendo necessária a intimação de qualquer das testemunhas, tal providência deverá ser requerida, no mínimo cinco dias antes da audiência ora designada (art. 34, §1º da Lei 9099/95). 4.
Advirtam-se as partes de que, não comparecendo a parte demandante, o processo será extinto e, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 51, I, e 20, Lei 9.099/95). 5. EM OBSERVÂNCIA a Resolução Nº 481 de 22/11/2022, no seu art. “Art. 3º que assinala que, em regra, “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.
Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. 6.
Sendo assim, intime-se as partes acerca da realização da audiência de forma presencial ou telepresencial.
Providencie o necessário. -
07/07/2025 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 20:48
Despacho - Mero expediente
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07/05/2025 15:31
Protocolizada Petição
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09/04/2025 17:09
Conclusão para despacho
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09/04/2025 08:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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09/04/2025 08:58
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 08/04/2025 09:00. Refer. Evento 9
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07/04/2025 14:22
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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03/04/2025 03:30
Protocolizada Petição
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27/03/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 17:35
Protocolizada Petição
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14/03/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2025 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/02/2025 17:56
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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24/02/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/02/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/02/2025 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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24/02/2025 17:26
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 08/04/2025 09:00
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19/02/2025 14:22
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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19/02/2025 14:22
Processo Corretamente Autuado
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18/02/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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