10/07/2025 13:56

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
10/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0008926-20.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006123-46.2025.8.27.2706/TO IMPETRANTE: IRANETE PEREIRA DE SOUSA SILVAADVOGADO(A): ANDREIA SALES DE SOUSA MOURA (OAB TO011793) DESPACHO O mandado de segurança exige que a autoridade coatora seja aquela que detém competência para praticar ou desfazer o ato impugnado.

No caso, o provimento de cargo e nomeações vinculados à Secretaria de Educação é atribuição do Secretário de Estado da Educação.

Portanto, intime-se a impetrante para que proceda a emenda à inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando a autoridade coatora que praticou o ato considerado abusivo ou ilegal, tendo em vista o disposto no art. 1º, §1º da Lei nº. 12.016/2009.

Cumpra-se.
30/06/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
30/06/2025 12:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/06/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB04)
11/06/2025 20:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
11/06/2025 20:45

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
11/06/2025 08:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
05/06/2025 12:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
05/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 30
05/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:58

Decisão - Declinada a Competência
04/06/2025 16:54

Conclusão para despacho
04/06/2025 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:19

Despacho - Mero Expediente
26/05/2025 17:01

Conclusão para despacho
31/03/2025 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2025 12:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5681034, Subguia 86859 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/03/2025 12:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5681033, Subguia 86854 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 125,26
20/03/2025 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681034, Subguia 5488253
19/03/2025 18:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681033, Subguia 5487909
19/03/2025 18:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IRANETE PEREIRA DE SOUSA SILVA - Guia 5681034 - R$ 50,00
19/03/2025 18:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IRANETE PEREIRA DE SOUSA SILVA - Guia 5681033 - R$ 125,26
19/03/2025 17:32

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/03/2025 16:24

Conclusão para despacho
13/03/2025 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:57

Despacho - Mero Expediente
12/03/2025 14:05

Conclusão para despacho
12/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 13:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2025 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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