04/07/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 65 e 64 Número: 00106722020258272700/TJTO
20/06/2025 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 20:59

Protocolizada Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004103-46.2021.8.27.2731/TOREQUERENTE: MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA (OAB TO002236)ADVOGADO(A): NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN (OAB TO009996)DESPACHO/DECISÃOIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença lançado no evento 52, pelo que: a) HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Estado do Tocantins no evento 52; b) CONDENO a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios da fase de execução, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pleiteado (evento 44) e o valor reconhecido como correto (evento 52), que resta suspensa sua exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita deferida nos autos (evento 9). c) FIXO os honorários da fase de conhecimento em 15% do proveito econômico obtido.

Intimem-se as partes desta decisão no prazo legal.

Transcorrido o prazo (preclusão), voltem os autos conclusos para determinação de expedição de RPV/Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/03/2025 15:37

Protocolizada Petição
14/03/2025 13:20

Conclusão para decisão
07/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 15:57

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:50

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 16:17

Conclusão para despacho
19/08/2024 06:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 09:30

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 14:40

Conclusão para decisão
08/07/2024 14:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/07/2024 14:39

Trânsito em Julgado
24/06/2024 16:03

Protocolizada Petição
16/05/2024 16:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00041034620218272731/TJTO
25/07/2023 11:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
18/07/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 21:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
09/06/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/04/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/04/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 09:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/11/2022 16:46

Conclusão para julgamento
14/09/2022 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/09/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/09/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 10:59

Despacho - Mero expediente
15/06/2022 12:46

Conclusão para despacho
14/06/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/03/2022 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 08:16

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 10:27

Conclusão para despacho
02/09/2021 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2021 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2021 17:08

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 08:19

Conclusão para despacho
01/09/2021 08:19

Processo Corretamente Autuado
31/08/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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