TJTO - 0010090-20.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:47
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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17/07/2025 20:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391806, Subguia 7261 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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17/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391807, Subguia 7260 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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15/07/2025 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2025 09:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391807, Subguia 5377191
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07/07/2025 09:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391806, Subguia 5377190
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04/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10
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03/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0010090-20.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: MARCIO TAVARES LEITEADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas DESPACHO Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARCIO TAVARES LEITE contra ato ilegal praticado, segundo alega, pelo secretário da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins.
Tendo em vista a inexistência de pedido expresso de liminar, bem como a ausência de demonstração dos requisitos autorizadores à concessão de antecipação de tutela determino: A Notificação da(s) autoridade(s) coator(as), para que, em 10 dias, prestem as devidas informações.
Cientifique-se a Procuradoria do Estado do Tocantins, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.
Após as informações, ou sem elas, intime-se o Ministério Público do Estado do Tocantins, através de sua Procuradoria de Justiça, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para manifestação.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 22:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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01/07/2025 22:22
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/06/2025 18:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391807, Subguia 5377191
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24/06/2025 18:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391806, Subguia 5377190
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24/06/2025 18:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIO TAVARES LEITE - Guia 5391807 - R$ 50,00
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24/06/2025 18:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIO TAVARES LEITE - Guia 5391806 - R$ 197,00
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24/06/2025 18:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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