03/09/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
20/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022222-27.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GEMILSON COSTA SILVAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 221 - 17/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
18/08/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
18/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
18/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
18/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 20:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/08/2025 20:42

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2025 20:42

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2025 20:42

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2025 20:42

Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
01/07/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022222-27.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEMILSON COSTA SILVAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos para julgamento por equívoco. Na decisão do evento n. 205 a parte exequente devidamente intimada para requerer o cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) no acórdão transitado em julgado (evento 164), nos moldes da Lei n. 12.153/2009, quedou-se inerte, operando a preclusão. Assim, deve a fase de cumprimento de sentença prosseguir somente em relação à decisão que julgou a impugnação outrora analisada, conforme evento n. 140. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, e, em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 12:32

Conclusão para julgamento
24/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
05/05/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/05/2025 05:55

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 18:36

Conclusão para despacho
10/03/2025 12:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
10/03/2025 12:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/03/2025 12:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 12:35

Trânsito em Julgado
10/03/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
10/03/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
03/02/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/02/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/01/2025 18:19

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 14:30

Conclusão para despacho
25/10/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
25/10/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - por unanimidade
17/09/2024 12:05

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:33

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/08/2024 21:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2024 18:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/07/2024 12:47

Conclusão para despacho
08/07/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
19/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
18/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
16/05/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 19:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2024 21:20

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 18:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria
09/05/2024 13:46

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Recurso Inominado Cível
08/05/2024 18:24

Retificação de Classe Processual - DE: Recurso Inominado Cível PARA: Cumprimento de sentença
19/04/2024 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:40

Conclusão para julgamento
18/04/2024 23:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 22
05/04/2024 15:27

Conclusão para despacho
05/04/2024 15:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 16:27

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
26/03/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
15/03/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/02/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/01/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
30/01/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/01/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 22:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
14/12/2023 14:27

Conclusão para decisão
12/12/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/12/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/11/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/10/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:57

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 16:01

Conclusão para despacho
16/10/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
04/10/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/09/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:42

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 14:44

Conclusão para despacho
13/09/2023 15:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
13/09/2023 15:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/09/2023 15:14

Trânsito em Julgado
13/09/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/09/2023 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/09/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/08/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 14:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/08/2023 17:31

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/08/2023 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
28/08/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/08/2023 16:26:56)
28/08/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 25/08/2023 14:28:49)
16/08/2023 14:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/08/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Incluído em mesa para julgamento - 14/08/2023 17:11:08)
14/08/2023 17:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/07/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
12/07/2023 13:09

Conclusão para despacho
12/07/2023 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/07/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
14/06/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2023 16:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/06/2023 15:37

Juntada - Documento - Voto Vista
12/06/2023 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria
31/05/2023 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 17:46

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/06/2023 14:00 Sequencial: 66
22/05/2023 13:29

Julgamento - Pedido de Vista
09/05/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/05/2023 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2023 14:00 Sequencial: 77
26/04/2023 13:18

Conclusão para julgamento
25/04/2023 17:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/01/2023 15:07

Conclusão para julgamento
26/01/2023 15:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
25/01/2023 19:19

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 14:00

Conclusão para decisão
23/01/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 10:21

Protocolizada Petição
23/11/2022 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/10/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2022 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/10/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/10/2022 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/10/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/10/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/10/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/10/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
24/10/2022 14:31

Lavrada Certidão
24/10/2022 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2022 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
21/10/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
14/10/2022 13:48

Conclusão para despacho
12/10/2022 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/09/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 14:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/08/2022 17:17

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 17:27

Conclusão para despacho
19/08/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:51

Trânsito em Julgado
27/07/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/07/2022 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2022 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2022 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/07/2022 14:19

Conclusão para julgamento
11/07/2022 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2022 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/06/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2022 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2022 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 19:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/06/2022 16:06

Conclusão para decisão
13/06/2022 16:06

Processo Corretamente Autuado
10/06/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00