07/07/2025 12:11

Baixa Definitiva
07/07/2025 12:11

Trânsito em Julgado
05/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
22/06/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001117-46.2025.8.27.2710/TO AUTOR: EQUILSON GOMES NASCIMENTOADVOGADO(A): MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES (OAB RR001326)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 1995.

Analisando o processo invocado – n.º 0003980-09.2024.8.27.2710, em trâmite neste Juízo – constata-se que há absoluta semelhança entre as causas de pedir e os pedidos, bem como há inequívoca identidade de partes.

São, portanto, as mesmas partes em litígio.

Sendo assim, resta caracterizada a tríplice identidade exigida pela lei processual para a incidência da litispendência (de partes, causas de pedir e pedidos), nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º do CPC.

Logo, a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante art. 485, V, do CPC – litispendência, revela-se como sendo medida necessária. Pelo exposto, com arrimo no artigo 485, incisos V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei n.º 9.099/1995. Transitada em julgado, não havendo nenhum requerimento pendente, ao arquivo com baixa no sistema.

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se. Às providências.

Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 10:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/06/2025 09:45

Conclusão para julgamento
14/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 22:08

Protocolizada Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:04

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 11:55

Conclusão para decisão
07/05/2025 11:39

Protocolizada Petição
07/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5703674, Subguia 96163 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 250,25
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 10:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5703674, Subguia 5499364
30/04/2025 10:14

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5703674 - R$ 250,25
26/04/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/04/2025 14:55

Conclusão para julgamento
22/04/2025 09:20

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
22/04/2025 09:20

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
22/04/2025 08:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 22/04/2025 08:00. Refer. Evento 7
22/04/2025 07:57

Protocolizada Petição
17/04/2025 16:04

Protocolizada Petição
17/04/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/04/2025 11:26

Protocolizada Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/04/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUGSECCJSC
04/04/2025 11:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGSECCJSC -> TOAUGPROT
04/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:11

Lavrada Certidão
04/04/2025 11:08

Expedido Carta pelo Correio
03/04/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2025 14:56

Juntada - Informações
03/04/2025 09:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 22/04/2025 08:00
01/04/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
01/04/2025 13:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
01/04/2025 11:27

Decisão - Declaração - Incompetência
01/04/2025 10:36

Conclusão para decisão
01/04/2025 00:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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