05/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 01:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038241-11.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CLARA TAVARES DE LIRAADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659)ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823) DESPACHO/DECISÃO A parte executada requer a transferência de valores depositados nos autos da Ação de Consignação em Pagamento n.º 0017102-03.2022.8.27.2729, que tramita perante a 6ª Vara Cível de Palmas/TO, sob o argumento de que se referem à mesma obrigação discutida neste cumprimento de sentença.

Contudo, verifica-se que a presente execução ainda não foi instruída com tentativa de penhora via SISBAJUD, meio usual e eficaz de satisfação do crédito judicial, por meio deste processo.

Assim, antes de eventual utilização de valores vinculados a outro processo, impõe-se o esgotamento das medidas executivas cabíveis nestes autos, inclusive para garantir a legalidade, a ordem processual e o contraditório pleno.

Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à 6ª Vara Cível para transferência de valores, e determino à Secretaria que proceda à tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, até o limite do montante executado, qual seja, R$ 1.934,60 (um mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc.
21/05/2025 10:24

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
19/05/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 10:35

Protocolizada Petição
03/02/2025 16:03

Conclusão para despacho
31/01/2025 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/01/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 16:10

Conclusão para despacho
06/09/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 15:39

Conclusão para despacho
14/06/2024 15:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL2JECIV
14/06/2024 15:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/06/2024 15:54

Trânsito em Julgado
08/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
05/06/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/04/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 16:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/04/2024 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:45

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 235
02/04/2024 13:24

Conclusão para julgamento
01/04/2024 18:05

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/01/2024 15:50

Conclusão para despacho
29/01/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/01/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 19:04

Decisão - Outras Decisões
11/01/2024 15:30

Conclusão para despacho
11/01/2024 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
11/01/2024 10:16

Lavrada Certidão
10/01/2024 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2024 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
08/01/2024 15:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/11/2023 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
22/11/2023 14:42

Conclusão para despacho
22/11/2023 14:42

Recebido os autos
21/11/2023 22:14

Lavrada Certidão
21/11/2023 22:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/11/2023 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/11/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/10/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
25/10/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53
25/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
25/10/2023 13:20

Lavrada Certidão
24/10/2023 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2023 11:41

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
24/10/2023 08:03

Protocolizada Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/09/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2023 20:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/09/2023 14:19

Juntada - Informações
31/08/2023 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
22/08/2023 15:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUD DE INST E JULG VÍDEO CONFERÊNCIA - 22/08/2023 15:00. Refer. Evento 26
22/08/2023 15:20

Publicação de Ata
22/08/2023 13:49

Conclusão para julgamento
22/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:48

Protocolizada Petição
22/08/2023 08:45

Protocolizada Petição
05/05/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/04/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/04/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:23

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
12/04/2023 14:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD DE INST E JULG VÍDEO CONFERÊNCIA - 22/08/2023 15:00
04/04/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/03/2023 14:46

Conclusão para despacho
23/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:08

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 15:26

Conclusão para despacho
09/03/2023 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
09/03/2023 16:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/03/2023 16:30. Refer. Evento 9
09/03/2023 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
08/03/2023 08:57

Protocolizada Petição
27/02/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
30/01/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023 12:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/01/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/01/2023 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 09/03/2023 16:30
21/11/2022 13:34

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 12:34

Conclusão para despacho
24/10/2022 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:01

Processo Corretamente Autuado
06/10/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00