TJTO - 0000459-24.2022.8.27.2711
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0000459-24.2022.8.27.2711/TO APELADO: LUZINEI DE JESUS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO (OAB TO005137) DESPACHO Intime-se a Apelante Edilene Pereira dos Santos para oferecimento de suas razões recursais, no prazo legal previsto no artigo 600 do Código de Processo Penal – 8 (oito) dias.
Ato contínuo, abra-se vista ao Apelado para oferecimento de contrarrazões em igual prazo.
Cumpridas as disposições acima elencadas, com base no disposto no artigo 288 do Regimento Interno deste Tribunal, remetam-se os autos ao representante da Procuradoria Geral de Justiça para emissão de seu parecer.
Após, volvam-me conclusos os autos para regular prosseguimento do feito.
Cumpra-se. -
30/07/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 00:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0000459-24.2022.8.27.2711/TO APELANTE: EDILENE PEREIRA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF070970)ADVOGADO(A): JASON CLEMENTE DOS SANTOS (OAB DF030034) DESPACHO Intime-se a Apelante Edilene Pereira dos Santos para oferecimento de suas razões recursais, no prazo legal previsto no artigo 600 do Código de Processo Penal – 8 (oito) dias.
Ato contínuo, abra-se vista ao Apelado para oferecimento de contrarrazões em igual prazo.
Cumpridas as disposições acima elencadas, com base no disposto no artigo 288 do Regimento Interno deste Tribunal, remetam-se os autos ao representante da Procuradoria Geral de Justiça para emissão de seu parecer.
Após, volvam-me conclusos os autos para regular prosseguimento do feito.
Cumpra-se. -
25/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 19:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCR02
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24/06/2025 19:30
Despacho - Mero Expediente
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25/04/2025 16:58
Remessa Interna - CCR02 -> SGB05
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25/04/2025 16:58
Conclusão para despacho
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25/04/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
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11/04/2025 16:33
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCR02
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11/04/2025 16:33
Despacho - Mero Expediente
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09/04/2025 17:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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