01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/08/2025 13:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
25/08/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0004749-08.2024.8.27.2713/TO AUTOR: FABIO SILVA MARCACINIADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)AUTOR: DANIELA MARCACINI VARGAS RODRIGUESADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)AUTOR: FERNANDO SILVA MARCACINIADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando a conclusão dos trabalhos pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, nos termos da Portaria Nº 1333/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 09 de maio de 2024 e os documentos constantes no SEI nº 25.0.000001574-4, determino que a CPE proceda à juntada, aos presentes autos, dos documentos incluídos no referido SEI, notadamente: - Relatório de Informações Gerais (6653202); - Relatório Social Interdisciplinar (6653207); - Ata 655 (6653263); - Relatório 1485 (6653277); - Decisão 5746 (6664122) e; - Ofício 8082 (6664130). 2. Após a devida juntada, considerando se tratar de documentos novos (arts. 9º, 10 e 435 do CPC), bem como a urgência da medida, intimem-se as partes e a Defensoria Pública para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo acima, intime-se o Ministério Público para manifestação, igualmente no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as providências e transcorridos os prazos, volvam-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
22/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 13:17

Juntada - Informações
20/08/2025 15:14

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 15:01

Conclusão para despacho
22/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 79 e 102
04/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 13:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
04/07/2025 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
03/07/2025 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
03/07/2025 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0004749-08.2024.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROAUTOR: FABIO SILVA MARCACINIADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)AUTOR: DANIELA MARCACINI VARGAS RODRIGUESADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)AUTOR: FERNANDO SILVA MARCACINIADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 30/06/2025 - Juntada Informações
02/07/2025 22:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
02/07/2025 20:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
01/07/2025 15:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
30/06/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 76, 77, 78, 93, 94, 95, 99, 100 e 101
30/06/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/06/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: COSMA MARIA NUNES (por substituição em 02/07/2025 12:50:50)
30/06/2025 17:48

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
30/06/2025 17:45

Juntada - Informações
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Juntada - Informações
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0004749-08.2024.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROAUTOR: FABIO SILVA MARCACINIADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)AUTOR: DANIELA MARCACINI VARGAS RODRIGUESADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)AUTOR: FERNANDO SILVA MARCACINIADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 18/06/2025 - Juntada Informações
20/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
18/06/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80
18/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 15:34

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
18/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
18/06/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:38

Juntada - Informações
18/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
17/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
17/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 16:41

Juntada - Informações
12/05/2025 15:19

Lavrada Certidão
11/03/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 63
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
28/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 06:34

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 12:59

Conclusão para decisão
25/02/2025 12:48

Lavrada Certidão
25/02/2025 12:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
17/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 08:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
04/12/2024 12:10

Lavrada Certidão
03/12/2024 16:57

Expedido Ofício
03/12/2024 12:49

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 40 - Expedido Ofício - 13/11/2024 14:03:21
29/11/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 14:03

Expedido Ofício
13/11/2024 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 13:54

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
13/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 30, 32, 33 e 34
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 33 e 34
25/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5587817, Subguia 56982 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 178,00
25/10/2024 11:19

Decisão - Outras Decisões
24/10/2024 15:53

Conclusão para decisão
24/10/2024 15:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586576, Subguia 56594 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.050,10
24/10/2024 15:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586577, Subguia 56438 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.480,54
24/10/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
24/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5587817, Subguia 5447729
24/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/10/2024 13:48

Conclusão para decisão
23/10/2024 13:46

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 11:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
23/10/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 11:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DANIELA MARCACINI VARGAS RODRIGUES - Guia 5587817 - R$ 178,00
22/10/2024 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN
22/10/2024 10:02

Protocolizada Petição
21/10/2024 17:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586577, Subguia 5446560
21/10/2024 17:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586576, Subguia 5446559
21/10/2024 17:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIELA MARCACINI VARGAS RODRIGUES - Guia 5586577 - R$ 3.480,54
21/10/2024 17:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIELA MARCACINI VARGAS RODRIGUES - Guia 5586576 - R$ 2.050,10
21/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006198-37.2025.8.27.2722

Douglas Morais Guimaraes

Municipio de Gurupi

Advogado: Salete Sales Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/05/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0004402-91.2019.8.27.2731

Manoel Messias Martins da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0009287-37.2025.8.27.2700

Vanda Santana Lima

Heliene Ferreira de Miranda Abreu

Advogado: Meriswane Teixeira Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0000985-27.2024.8.27.2741

Agenor Silva dos Santos

Pserv Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/08/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0000985-27.2024.8.27.2741

Agenor Silva dos Santos

Pserv Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Lukas Wanderley Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 13:24

Exibir Processo